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TCE notifica Município por extrapolar limite da LRF com a folha de pagamento
Os gastos extrapolaram a casa dos R$ 588 milhões, ou seja, 50,29% da Receita.
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Foto: Divulgação
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A Prefeitura de Porto Velho já ultrapassou o limite de 90% do percentual máximo admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pagamento dos servidores do Município.
Os gastos extrapolaram a casa dos R$ 588 milhões, ou seja, 50,29% da Receita Corrente Líquida. O cálculo foi feito com base em dados fornecidos pelo próprio Município.
Semana passada, a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) divulgou um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal à Prefeitura de Porto Velho.
No alerta, o Tribunal de Contas recomendou a adoção imediata de medidas necessárias para que o município “evite o cometimento de impropriedades na gestão fiscal”.
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