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Caso o pedido da PGR seja acatado, o processo será competência do Tribunal de Justiça de Rondônia, que ficará responsável pelo andamento do processo
Rondônia é o primeiro estado a garantir gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para jovens de baixa renda.
A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR)
Ferramenta será criada para agilizar troca de informações entre os dois órgãos
O prazo dado para a resposta das mineradoras é de 20 dias a partir do recebimento da recomendação.
Atualmente uma cooperativa tem exclusividade no serviço de táxi, com veículos que não usam taxímetros e têm preço tabelado.
Órgãos têm dez dias para responder se acatarão a recomendação
O MPF explica que a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque
Os registros, realizados a partir da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), expõem uma prática criminosa observada em todas as regiões do país
Prática corresponderia a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União
Durante o trabalho de investigação, a PF seguiu alvos, filmou deslocamentos e teve acesso as câmeras do caixa eletrônico do BB, onde fizeram os depósitos de 100 reais
“O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves (irmã de Aécio) a Joesley Batista fica claro
De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.
Trata-se de um embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores
Eles foram vistos pela última vez no dia 14 de dezembro, em Canutama (AM), a cerca de 620 quilômetros de Manaus e a pouco mais de 50 quilômetros de Porto Velho (RO).
Devanil Francisco é acusado de ter amealhado um patrimônio extraordinário durante o período em que exerceu as funções no Câmpus
Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho
O MPF sustenta ainda que Marcelo “possuía estreita ligação” com Ary Ferreira da Costa Filho, um dos operadores financeiros do suposto esquema do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB)
Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa
A Justiça Federal determinou as medidas cautelares aos investigados após solicitação do Ministério Público Federal em Ponta Grossa (PR).
Levantamento do MPF contabiliza 163 acordos de colaboração firmados nos quatro anos de operação.
Os empresários desembolsaram R$ 26,5 milhões para adquirir a propriedade, que foi alvo de ações na Justiça por danos ambientais
Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF
Os esclarecimentos foram feitos após o ministro Luís Roberto Barroso ter determinado, ontem (6), a abertura de investigação para apurar o vazamento de informações sobre a quebra de sigilo
A Corte Especial do STJ recebeu nesta quarta-feira (07), a denúncia do MPF
Barroso impôs segredo de Justiça sobre a quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento
Ele explica que “a Eucatur fez um empréstimo no Basa, o Basa atestou que tudo estava certo, os ônibus foram comprados e totalmente pagos”.
Os advogados também alegaram que um dos responsáveis pela empresa retificou suas declarações ao Ministério Público
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Natanael José da Silva desviou em proveito próprio mais de R$ 800 mil entre janeiro e abril de 2001, quando presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia
Entendimento foi apresentado em pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente no STJ
Procuradoria confirmou ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso
Pela primeira vez, a Lava-Jato atinge o judiciário
Segundo a Justiça, "Paulo Preto", ex-diretor da Dersa, tinha R$ 113 milhões na Suíça, e há expectativa de que, agora, seja revelado o caminho do dinheiro
Procuradoria-Geral Eleitoral promove ação de conscientização durante toda a semana, em razão dos 86 anos do voto feminino no Brasil
Das 49 solicitações feitas pela defesa do ex-deputado, apenas duas, relacionadas à anexação de alguns documentos ao processo, foram aceitas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira
A Funai pediu uma investigação do caso à Polícia Federal de Porto Velho e ao Ministério Público Federal.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Itamaraty informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Após matéria veiculada ontem sobre absolvição de um professor da Unir, Adilson SIqueira se pronuncia a fim de esclarecer pontos.
Magistrado lembrou do recente caso do suicídio do Reitor da UFSC ao falar sobre boatos e lutas internas entre grupos políticos em universidades
Parlamentar salientou que operação do empreendimento acaba com quase mil postos de trabalho.
A suspeita do juiz é que os recibos podem ter sido assinados por Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel, mas não houve o pagamento pelo aluguel
Usando tempo e espaço exíguos demais para debater a questão de licenciamento ambiental em terras já cortadas e tombadas pela União
Cerca de 430 kg de mercúrio foram apreendidos e responsáveis multados em Santa Catarina (SC)
As condenações fazem parte do processo criminal oriundo da 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017
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