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STF mudou entendimento em julgamento de ações previdenciárias sobre revisão da vida toda

22 de Março de 2024 às 00:34

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

10 de Março de 2024 às 20:03

SOLDADO DA BORRACHA: Decreto estadual que extinguiu unidade de conservação é inconstitucional

Para o TJ-RO, o texto fere as Constituições Federal e Estadual no que diz respeito à proteção do meio ambiente

07 de Março de 2024 às 09:31

VOTAÇÃO: TSE aprova todas as resoluções que regerão as Eleições 2024

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo

01 de Março de 2024 às 11:37

TJ-RO: Iniciado julgamento de Adin que reduziu salários de servidores municipais de PVH

26 de Fevereiro de 2024 às 15:35

NO CHÃO: Governo Federal diz que não colocará dinheiro em empresas aéreas

A afirmação foi pelo ministro da Fazenda, Fenando Haddad, em encontro com economistas

05 de Fevereiro de 2024 às 15:22

LEGISLATIVO: Congresso derruba veto de Lula ao Marco Temporal das terras indígenas

Em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares rejeitaram o veto de Lula ao projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco para demarcação de terras

14 de Dezembro de 2023 às 17:35

Projeto premia quem descumpriu função social da propriedade e promove insegurança jurídica que afirma combater

DIREITO AGRÁRIO: O PL da antirreforma agrária brasileira: a grilagem de terras legalizada

Colunas

14 de Dezembro de 2023 às 11:40

PAGAMENTO: Decisão sobre precatórios diminui incertezas jurídicas, diz governo

Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para regularizar o estoque de precatórios, dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas

05 de Dezembro de 2023 às 11:10

NA PRESSÃO: Governo do Estado envia novo projeto de ICMS de 19,5%

Assembleia Legislativa começou discussões na última terça-feira (31), com presença do titular da Sefin no plenário

01 de Novembro de 2023 às 08:08

TAISSA SOUSA: Deputada defende sua posição sobre aumento do ICMS em RO e desmente fake news

Discurso destaca a importância da discussão pública e do diálogo aberto sobre questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos de Rondônia

30 de Outubro de 2023 às 14:25

ICMS: Por inexperiência legislativa ou oportunismo, deputado Camargo induz pessoas ao erro

Colegas de parlamento e empresários não foram informados por ele que matéria de direito financeiro cabe exclusivamente à União, Estado e DF

30 de Outubro de 2023 às 05:27

NA MIRA: OAB quer derrubar na Justiça aumento do ICMS em Rondônia

26 de Outubro de 2023 às 09:54

DEFESA: OAB decide tentar derrubar aumento do ICMS em Rondônia

Aumento do imposto estadual foi proposto pelo Governo de Rondônia e aprovado pela Assembleia Legislativa

19 de Outubro de 2023 às 10:40

TAÍSSA SOUSA: Deputada estadual entra na Justiça e solicita a suspensão imediata da Lei que altera o ICMS

O aumento do ICMS tem gerado grande preocupação entre os setores envolvidos, e a medida tomada pela Dra. Taíssa é uma luta contra a nova legislação que prejudica não apenas empresários, mas também toda população rondoniense.

17 de Outubro de 2023 às 20:26

TRANSPARÊNCIA: Prefeitura disponibiliza leis e decretos municipais para consulta

Trabalho de compilação permite o acesso do cidadão ao arcabouço jurídico municipal

16 de Outubro de 2023 às 17:17

FARRA EM PVH: Prefeitura propõe Lei que reajusta todo mês salário de secretários

MPE aponta que proposta é inconstitucional e entra na Justiça para barrar festa com dinheiro público

10 de Outubro de 2023 às 11:03

MARCELO CRUZ: Emancipação de Extrema é discutida na Presidência da Assembleia

Deputado Marcelo Cruz apoia a emancipação do distrito

05 de Outubro de 2023 às 11:11

CCJR: Desembargador expõe como evitar Vícios de Formalidade no Processo Legislativo

Palestra esclarecedora para participantes aconteceu durante 1º Fórum das CCJRs realizado pela Alero

21 de Setembro de 2023 às 16:10

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: STF tem oportunidade histórica de frear assédio judicial contra o jornalismo

Não se trata de uma solução para o fenômeno, mas é imprescindível que esse primeiro passo seja dado

21 de Setembro de 2023 às 14:48

ESCLARECIMENTO: Nota da Câmara municipal de Porto Velho sobre ação do MPRO

13 de Setembro de 2023 às 15:07

Confira a nota abaixo

GRANA: MP questiona normas que permitem que vereadores ganhem mais em Porto Velho

Parlamentares da capital ganham mais de 15 mil reais brutos por mês

11 de Setembro de 2023 às 15:23

ELLIS REGINA: TJ-RO valida Lei de vereadora que reconhece Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico da cidade

A vereadora comemorou a decisão da Justiça de Rondônia e ressaltou que o Cemitério dos Inocentes tem tudo a ver com a fundação da cidade e com a história dos bairros da região central

02 de Agosto de 2023 às 15:01

INCONSTITUCIONAL: MPE ingressa com ADI contra emenda da Alero que proíbe abertura de crédito suplementar

Artigo 49 alterou a Constituição de Rondônia para proibir abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa até final de 2023

01 de Agosto de 2023 às 17:30

PORTO VELHO: Justiça nega liminar do prefeito Hildon Chaves no caso da emenda dos vereadores

26 de Junho de 2023 às 17:18

Confira a liminar

TROCA: Júnior Cavalcante é suplente de Jurandir Bengala na Câmara de Vereadores

Decisão divulgada recentemente pode tirar mandato de bolsonarista que era petista

26 de Junho de 2023 às 11:25

NA MIRA: Vereador bolsonarista de Porto Velho é condenado pelo TJRO

Jurandir Bengala, que foi do PT por muitos anos, agora pode perder mandato após decisão em segunda instância

23 de Junho de 2023 às 11:30

REPORTAGEM ESPECIAL: Exploração de ouro no Rio Madeira causa impactos na natureza e na vida da população ribeirinha

Extrair sem autorização minério nos leitos dos rios é contra a lei no Brasil

03 de Junho de 2023 às 08:58

CRISTIANE LOPES: Deputada Federal protocola ofício ao STF em favor da Enfermagem

Na semana da Enfermagem no Brasil a deputada federal comemorou a revogação que impedia o pagamento do piso salarial da enfermagem

17 de Maio de 2023 às 15:09

QUEDA DE BRAÇO: Prefeito tenta barrar emendas de vereadores de Porto Velho

A criação das emendas foi acordada no final do ano passado entre Executivo e Legislativo

28 de Abril de 2023 às 08:31

LIVRE: OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF

O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado

26 de Abril de 2023 às 10:50

JUSTIÇA: Supremo invalida exonerações promovidas por Bolsonaro

Decreto do ex-presidente extinguiu mais de 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações no Executivo federal

18 de Abril de 2023 às 09:06

EXPECTATIVA: Supremo pode julgar na quinta-feira (20) revisão do FGTS pela inflação

Ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde 1990

17 de Abril de 2023 às 09:00

CONSTITUCIONAL: Militares podem ser punidos por críticas públicas ao Governo

Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares.

15 de Abril de 2023 às 09:25

POLÍCIA PENAL: Asspopen esclarece decisão do STF sobre porte de arma em RO

Alteração da Lei 12.993/2014 garante uso de armamento para policiais penais

14 de Abril de 2023 às 14:56

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele citou jurisprudência consolidada da corte no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre material bélico

FORA DE SERVIÇO: Lei que liberava porte de arma para policiais penais é anulada

Polícia

11 de Abril de 2023 às 06:45

AÇÃO: Lei estadual sobre trânsito e transporte é inconstitucional, decide TJRO

A ação judicial foi movida pelo Governador do Estado de Rondônia

05 de Abril de 2023 às 11:39

RASTREAMENTO: Ministro suspende boa-fé para atestar origem do ouro vendido no Brasil

Governo tem 90 dias para adotar novo marco para a fiscalização do ouro

05 de Abril de 2023 às 09:07

SEGURANÇA PESSOAL: Justiça de RO julga improcedente Ação Rescisória de Ivo Narciso Cassol

O Acórdão, que é uma decisão colegiada, deverá ser publicado no Diário Oficial da Justiça rondoniense nos próximos dias

23 de Março de 2023 às 10:23

PRODUTORES: Deputados de RO mantêm legislação sobre comercialização do leite

Lei 4.989 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021

21 de Março de 2023 às 11:13

DECISÃO: STF proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado

Plenário concluiu que a autorização põe em risco a boa administração da Justiça e compromete o bom e regular funcionamento das instituições de segurança pública

18 de Março de 2023 às 09:26

DECISÃO: STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto armas

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade.

14 de Março de 2023 às 10:35

INCONSTITUCIONAL: MP ingressa com ADI contra lei municipal que criou nova base de cálculo do IPTU

A ADI é contrária à Lei Complementar nº 926/2022

10 de Março de 2023 às 15:20

CRIMES AMBIENTAIS: STF derruba lei de Rondônia que proibia destruição de máquinas

Lei estadual foi declarada inconstitucional por unanimidade

03 de Março de 2023 às 09:20

PORTO VELHO: Após julgamento do STF, Joel da Enfermagem permanece no cargo

Cláusula de barreira não é condicionante para que parlamentares assumam funções

27 de Fevereiro de 2023 às 11:06