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Busca de Notícias - Você buscou por Inconstitucionalidade


VENCIMENTOS: MP ingressa com ação contra leis aprovadas pela Câmara de Vereadores

VENCIMENTOS: MP ingressa com ação contra leis aprovadas pela Câmara de Vereadores


Interior
02 de Agosto de 2022 às 09:11

As leis autorizaram aumento e fixação da remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de São Francisco do Guaporé

NATUREZA: MP anula extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva Limoeiro

NATUREZA: MP anula extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva Limoeiro


Agronegócio
01 de Agosto de 2022 às 15:21

As normas foram declaradas inconstitucionais, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (01/8)

MEIO AMBIENTE: MP aguarda julgamento de ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens

MEIO AMBIENTE: MP aguarda julgamento de ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens


Geral
21 de Julho de 2022 às 09:29

Na visão do MPRO, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa vai de encontro às normas gerais da União

ESPAÇO ABERTO: Decisão nacional tira Vinícius da disputa ao governo

ESPAÇO ABERTO: Decisão nacional tira Vinícius da disputa ao governo


Espaço Aberto
21 de Julho de 2022 às 08:49

RIO MADEIRA: MP obtém declaração de inconstitucionalidade de Decreto sobre garimpo

RIO MADEIRA: MP obtém declaração de inconstitucionalidade de Decreto sobre garimpo


Geral
19 de Julho de 2022 às 16:20

Conforme a ação, em 1991, o Governo de Rondônia editou decreto determinando a suspensão de toda e qualquer atividade de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira

SEM PROVAS: TSE desmente 20 falas do presidente Bolsonaro a embaixadores

SEM PROVAS: TSE desmente 20 falas do presidente Bolsonaro a embaixadores


Brasil e Mundo
19 de Julho de 2022 às 09:34

Entre as declarações rebatidas pelo TSE está a de que um hacker 'teve acesso a tudo dentro' da corte eleitoral

ESPAÇO ABERTO: STF decide que Rondônia não pode ter legislação para tratar sobre radioatividade

ESPAÇO ABERTO: STF decide que Rondônia não pode ter legislação para tratar sobre radioatividade


Espaço Aberto
13 de Julho de 2022 às 08:52

ESPAÇO ABERTO: Projeto de Lei termina com a conversa mole de legítima defesa da honra

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Espaço Aberto
08 de Julho de 2022 às 08:32

ADVOGADOS: STF diz que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos estatais

ADVOGADOS: STF diz que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos estatais


Geral
25 de Junho de 2022 às 08:52

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados

PORTARIA: OAB/RO suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição

PORTARIA: OAB/RO suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição


Polícia
21 de Junho de 2022 às 18:53

Na portaria, a OAB Rondônia argumenta que em 2005, o Supremo Tribunal Federal já tinha se posicionado sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia com a atividade policial

FAMÍLIA: STF afasta incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias

FAMÍLIA: STF afasta incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias


Brasil e Mundo
07 de Junho de 2022 às 09:58

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação

GRATIFICAÇÃO: Município tenta reverter decisão judicial que retirou GPE de servidores

GRATIFICAÇÃO: Município tenta reverter decisão judicial que retirou GPE de servidores


Política
06 de Junho de 2022 às 14:42

O argumento do procurador-geral é de que a transformação de gratificação em vantagem de pessoal já é pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, através de vários julgados realizados

ESPAÇO ABERTO: ANS enche os cofres dos planos de saúde e ignora população e médicos

ESPAÇO ABERTO: ANS enche os cofres dos planos de saúde e ignora população e médicos


Espaço Aberto
01 de Junho de 2022 às 08:56

MILITARES: STF acaba com norma que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros

MILITARES: STF acaba com norma que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros


Brasil e Mundo
26 de Maio de 2022 às 14:48

Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores.

ESPAÇO ABERTO: STF mantém Lei Seca e entende que bafômetro não é prova contra infrator

ESPAÇO ABERTO: STF mantém Lei Seca e entende que bafômetro não é prova contra infrator


Espaço Aberto
20 de Maio de 2022 às 08:45

ELLIS REGINA: Justiça considera legal Lei preventiva ao suicídio entre adolescentes na capital

ELLIS REGINA: Justiça considera legal Lei preventiva ao suicídio entre adolescentes na capital


Política
11 de Maio de 2022 às 09:09

Com a validade da lei, o município fica obrigado a criar programas para a execução dessas ações, podendo ser incluído no projeto os educadores, desde que sejam treinados em curso de formação ou requalificados para lideram com o tema

PREOCUPAÇÃO: Alexandre Moraes suspende redução de IPI e beneficia Manaus

PREOCUPAÇÃO: Alexandre Moraes suspende redução de IPI e beneficia Manaus


Brasil e Mundo
06 de Maio de 2022 às 17:00

A liminar será submetida a referendo do Plenário para análise

TJ diz ser inconstitucional leis proibindo passaporte vacinal e defendendo a não vacinação

TJ diz ser inconstitucional leis proibindo passaporte vacinal e defendendo a não vacinação


Geral
02 de Maio de 2022 às 17:10

Essas leis foram de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL) e foram sancionadas pelo governador

DISTRITO: Audiência pública reúne população de Jacinópolis para discutir regularização

DISTRITO: Audiência pública reúne população de Jacinópolis para discutir regularização


Política
02 de Maio de 2022 às 14:23

Proposto pelo presidente Alex Redano, evento reuniu mais de 2 mil moradores e produtores rurais que há aproximadamente 20 anos lutam pela regularização da área

DECISÃO: STF define que criação de cargos em comissão da ALE/RO é ilegal

DECISÃO: STF define que criação de cargos em comissão da ALE/RO é ilegal


Geral
27 de Abril de 2022 às 10:13

Decisão aplicou jurisprudência da Corte onde tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos comissionados

POLÊMICA: Indulto concedido por Bolsonaro é irreversível, diz ex-ministro da AGU

POLÊMICA: Indulto concedido por Bolsonaro é irreversível, diz ex-ministro da AGU


Brasil e Mundo
22 de Abril de 2022 às 10:16

Presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria exercendo um direito constitucional previsto nos instrumentos de um estado democrático de direito

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais


Geral
19 de Abril de 2022 às 16:40

Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais

DERROTA: Servidores municipais perdem GPE/VPNI após decisão do TJRO

DERROTA: Servidores municipais perdem GPE/VPNI após decisão do TJRO


Geral
18 de Abril de 2022 às 11:08

Eles tentavam evitar a retirada de gratificações dos salários a pedido do Ministério Público

EM RONDÔNIA: PGR é contra porte de arma para atiradores desportivos

EM RONDÔNIA: PGR é contra porte de arma para atiradores desportivos


Geral
18 de Abril de 2022 às 09:16

O procurador-geral afirmou que o Supremo já definiu que o porte de arma de fogo é uma temática que afeta a segurança nacional e que, portanto, apenas a União tem competência para legislar sobre a matéria

DECISÃO: Presidente da Assfapom explica derrubada de veto sobre alíquota dos militares

DECISÃO: Presidente da Assfapom explica derrubada de veto sobre alíquota dos militares


Polícia
11 de Abril de 2022 às 11:32

Através da assessoria legislativa, Boabaid conseguiu informações sobre a derrubada do veto por parte da ALE/RO

STF: Servidores admitidos sem concurso não entram em plano de cargos

STF: Servidores admitidos sem concurso não entram em plano de cargos


Geral
30 de Março de 2022 às 10:08

Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.

STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de RO são inconstitucionais

STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de RO são inconstitucionais


Brasil e Mundo
26 de Março de 2022 às 10:55

A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.

ACORDO: Veto ao Zoneamento será mantido e Governo vai proceder novos estudos

ACORDO: Veto ao Zoneamento será mantido e Governo vai proceder novos estudos


Política
15 de Março de 2022 às 17:47

Assembleia e Executivo chegam a acordo para destravar a pauta de votação no Parlamento.

JI-PARANÁ: Fazendeiro é acusado de fazer caixa 2 para campanha de Bolsonaro

JI-PARANÁ: Fazendeiro é acusado de fazer caixa 2 para campanha de Bolsonaro


Interior
10 de Março de 2022 às 14:49

Bruno Scheid é apontado pela reportagem como um dos apoiadores que pediram dinheiro aos outros empresários, e que, muitos desses ruralistas, se sentiram constrangidos com a forma como foi feito o pedido

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022


Política
09 de Março de 2022 às 18:01

Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano

Lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior, diz TJ-RO

Lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior, diz TJ-RO


Geral
09 de Março de 2022 às 10:17

Para atuarem no Brasil precisam passar nas provas do Revalida

ESPAÇO ABERTO: Placas solares vão atender comunidades sem rede de energia

ESPAÇO ABERTO: Placas solares vão atender comunidades sem rede de energia


Espaço Aberto
09 de Março de 2022 às 10:14

AÇÃO POPULAR: TJRO nega pedido de condenação de 16 deputados estaduais

AÇÃO POPULAR: TJRO nega pedido de condenação de 16 deputados estaduais


Política
03 de Março de 2022 às 15:53

A tese apresentada foi rechaçada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

DECISÃO: STF invalida lei que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

DECISÃO: STF invalida lei que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior


Brasil e Mundo
24 de Fevereiro de 2022 às 14:20

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral

REDES SOCIAIS: Sancionada lei que pune quem divulga imagens de infrações de trânsito

REDES SOCIAIS: Sancionada lei que pune quem divulga imagens de infrações de trânsito


Brasil e Mundo
24 de Fevereiro de 2022 às 10:43

Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia" de conteúdo

COVID-19: MP entra com ação contra a lei que permite uso de invermectina e cloroquina

COVID-19: MP entra com ação contra a lei que permite uso de invermectina e cloroquina


Geral
23 de Fevereiro de 2022 às 14:41

Procurador-geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, mas pedido cautelar foi negado pelo Tribunal Pleno

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação


Brasil e Mundo
22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

ESPAÇO ABERTO: Lei relacionada à saúde e aprovada na Assembleia é inconstitucional, afirma MP

ESPAÇO ABERTO: Lei relacionada à saúde e aprovada na Assembleia é inconstitucional, afirma MP


Espaço Aberto
15 de Fevereiro de 2022 às 09:02

PAGAMENTO: MP quer saber sobre fontes de custeio para tratamento médico em rede privada

PAGAMENTO: MP quer saber sobre fontes de custeio para tratamento médico em rede privada


Geral
14 de Fevereiro de 2022 às 09:24

Entre os vícios da norma, o MP aponta que o dispositivo legal não indica a fonte de custeio para a prestação do serviço

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias


Política
10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

SITUAÇÃO: Cassol emite nota esclarecendo sobre julgamento no STF

SITUAÇÃO: Cassol emite nota esclarecendo sobre julgamento no STF


Política
10 de Fevereiro de 2022 às 10:06

Ele está referindo a informação veiculada por uma jornalista em um blog dizendo que o ex-governador estava inelegível

BALA: Partido entra na justiça contra lei de RO que autoriza porte de arma esportivo

BALA: Partido entra na justiça contra lei de RO que autoriza porte de arma esportivo


Geral
07 de Fevereiro de 2022 às 11:48

Na prática, a lei de Rondônia permite que o atirador desportivo solicite o porte de sua arma registrada na Polícia Federal apenas anexando o seu Certificado de Registro (CR) comprovando que é um CAC

ESPAÇO ABERTO: Estudo aponta Rondônia com menor índice de desemprego no Norte

ESPAÇO ABERTO: Estudo aponta Rondônia com menor índice de desemprego no Norte


Espaço Aberto
04 de Fevereiro de 2022 às 08:23

ELEIÇÃO 2022: Julgamento de Ivo Cassol no STF irá acontecer na próxima semana

ELEIÇÃO 2022: Julgamento de Ivo Cassol no STF irá acontecer na próxima semana


Política
03 de Fevereiro de 2022 às 17:31

Para a defesa, o prazo definido pela Lei da Ficha Limpa vem impondo uma grande injustiça

'O uso do cachimbo entorta a boca' - Por Amadeu Machado

'O uso do cachimbo entorta a boca' - Por Amadeu Machado


Colunas
03 de Fevereiro de 2022 às 09:26

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