FERNANDO MÁXIMO: Deputado celebra a vitória do Homem do Campo envolvendo o marco temporal

Assessoria

24 de Abril de 2024 às 08:34

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

FERNANDO MÁXIMO: Deputado celebra a vitória do Homem do Campo envolvendo o marco temporal

Foto: assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em suspender todos os processos judiciais que tratem sobre a constitucionalidade da lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi descrita como uma “Vitória para o Homem do Campo”, nas palavras do deputado federal Fernando Máximo (UB-RO).

Na opinião de Fernando Máximo, esta decisão histórica é o resultado de um árduo trabalho mobilizado na Câmara Federal, quando os parlamentares aprovaram essa legislação a fim de proporcionar maior segurança jurídica ao Homem do Campo. “Agora sim, está prevalecendo o que nós construímos aqui, o que os representantes do povo aprovaram e legitimaram. E isso é para valorizar o suor, a dedicação, as mãos calejadas desses produtores que trabalham para colocar o alimento em nossas mesas, gerando emprego e renda para o nosso país, melhorando o nosso PIB e, por isso,devem ser valorizados”, vibrou o congressista rondoniense.

Há três meses, a Câmara Federal aprovou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que continha trechos inicialmente vetados pelo Presidente da República. A nova legislação passou a admitir a demarcação de terras indígenas que estavam ocupadas ou eram disputadas até a Promulgação da Constituição Cidadã, ou seja, até o dia 05 de outubro de 1988. Portanto, com a derrubada do veto, a lei considerou terras tradicionalmente ocupadas por indígenas brasileiros somente aquelas que foram habitadas pelos indígenas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas dos indígenas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos povos originários e necessárias à reprodução física e cultural (em conformidade com os usos, costumes e tradições destes povos).

Ponto de discussão

A doutrina do marco temporal determina que os povos indígenas só vão poder reivindicar o reconhecimento e a demarcação de suas terras se puderem comprovar sua presença física nessas áreas antes a Promulgação da Constituição Federal.

No ano anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa doutrina como sendo contrária à Constituição. Em resposta a essa decisão, parlamentares aprovaram uma proposta para transformar o marco temporal em lei, mas o Presidente da República vetou partes do projeto que, por sua vez, foram rejeitados pelo Congresso.

Diante deste conflito jurídico, entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas e os próprios parlamentares, incluindo o deputado federal Fernando Máximo, acionaram o STF a fim de que a Suprema Corte reconhecesse a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da tese e que colocasseum fim nestas discussões.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!