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NILTON SOUZA: Nova lei de vereador garante prioridade a mulheres vítimas de violência

A medida foi estabelecida pela Lei nº 3.329.

Assessoria
06 de Julho de 2026 às 18:00
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NILTON SOUZA: Nova lei de vereador garante prioridade a mulheres vítimas de violência

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As mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade no atendimento em órgãos e serviços municipais de Porto Velho. A medida foi estabelecida pela Lei nº 3.329.
 
O objetivo é reduzir a burocracia e garantir atendimento mais rápido às mulheres que enfrentam situações de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual, assegurando maior proteção e acesso aos serviços públicos.
 
Para o vereador Nilton Souza, a legislação representa um importante instrumento de acolhimento e respeito às vítimas.
 
“Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que garantam proteção, dignidade e atendimento humanizado às mulheres”, afirmou.
 
A nova norma reforça a rede municipal de proteção às mulheres e amplia as ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em Porto Velho.
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