PEDÁGIO NA BR-364: Deputados e MPF cobram obras e questionam tarifas; governo defende contrato

Para tentar baratear o custo do usuário, Ministério dos Transportes estuda novo modelo de pedágio

Rondoniaovivo

26 de Maio de 2026 às 15:03

Atualizada em : 28 de Maio de 2026 às 09:11

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PEDÁGIO NA BR-364: Deputados e MPF cobram obras e questionam tarifas; governo defende contrato

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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O modelo de concessão e o início da cobrança de pedágios na BR-364, em Rondônia, foram alvos de duras críticas durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados desta terça-feira (26), em Brasília. O Rondoniaovivo acompanhou o debate, que expôs a insatisfação dos parlamentares com o sistema Free Flow operado pela concessionária Nova BR364, apontando falhas, tarifas elevadas e a ausência de obras estruturantes prévias.

O deputado Rafael Fera (PODE) denunciou o que chamou de "cobrança antecipada de pedágios com valores exorbitantes", agravada por um reajuste inicial de quase 10% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele questionou se o estudo de tráfego da concessão, realizado na pandemia, não teria contaminado as tarifas.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que "o povo de Rondônia está revoltado pagando pedágio caro para transitar numa via sem obras estruturantes". O parlamentar também cobrou o Ministério dos Transportes sobre o destino de R$ 9 milhões em emendas enviadas ao DNIT para a duplicação do trecho urbano de Ouro Preto do Oeste.

A insatisfação com a concessionária já chegou à Justiça. O procurador da República Leonardo Caberlon informou que o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para "garantir o equilíbrio do contrato: tarifa justa para o usuário, lucro adequado à empresa e a sujeição dos atos da ANTT ao crivo judicial". Caberlon lembrou a urgência das duplicações diante da letalidade da rodovia, que registra uma "média mensal de sete mortos e 80 acidentes".

Defesa e alternativas

Em resposta às críticas, a diretora do Ministério dos Transportes, Fernanda Godói Penteado, explicou que o estudo original passou por "tratamentos estatísticos para expurgar distorções causadas pela pandemia". Ela assegurou que o contrato tem um "mecanismo de compartilhamento de risco de demanda", garantindo que a receita extra do tráfego seja revertida para reduzir tarifas ou engatilhar novas obras.

Para tentar baratear o custo do usuário, Fernanda revelou que a pasta estuda migrar a rodovia para o modelo de "free flow puro", instalando mais pórticos para que "o motorista pague exatamente a curta distância que percorrer".

O diretor-presidente da Nova BR364, Wagner Nunes, eximiu a empresa da culpa pelos valores, afirmando que as tarifas e os locais de duplicação foram "estudos da ANTT e do governo". Ele defendeu que "existem penalidades rigorosas e descontos tarifários que impedem a empresa de empurrar os investimentos para o fim do contrato".

Nunes orientou os motoristas a usarem o adesivo de pagamento automático para acessar o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que, segundo ele, pode chegar a "mais de 90% de abatimento na 30ª passagem pelo mesmo sentido no mês".

No fim do debate, os deputados criticaram o fechamento de antigas vias rurais de acesso à BR-364, o que "fere o direito constitucional de ir e vir", segundo Rafael Fera. A concessionária e a ANTT justificaram que a medida visa "isolar ligações perigosas sem visibilidade que podem causar acidentes graves", mas prometeram auxiliar os municípios na regularização das vias.

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