CONCLUSOS: Cassações no TRE podem mudar Câmaras de Porto Velho e Candeias do Jamari

TRE-RO adota linha dura contra fraude à cota de gênero e sinaliza julgamentos

Rondoniaovivo

06 de Fevereiro de 2026 às 08:19

Atualizada em : 07 de Fevereiro de 2026 às 07:10

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CONCLUSOS: Cassações no TRE podem mudar Câmaras de Porto Velho e Candeias do Jamari

Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) passou a adotar uma postura de intolerância absoluta em relação às fraudes à cota de gênero praticadas por partidos políticos. A sinalização foi dada pelo atual presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel, na primeira sessão em que votou em um processo sobre o tema, ao afirmar que a Justiça Eleitoral será rigorosa, técnica e firme no combate a esse tipo de ilícito.

A posição institucional já começou a se refletir nas decisões do Tribunal. Em sessão realizada no dia 27 de janeiro de 2026, o TRE/RO julgou um processo envolvendo suposta fraude à cota de gênero no município de Governador Jorge Teixeira. Na ocasião, o juiz Dalmo Bezerra votou pela reforma da sentença de improcedência, reconhecendo a existência da fraude. O voto foi acompanhado pela juíza Letícia Botelho e pelo desembargador Daniel Lagos, que apresentou uma das manifestações mais contundentes do julgamento. O juiz Sérgio William pediu vista, e a análise do caso será retomada na próxima terça-feira (10).

Durante o julgamento, o desembargador Daniel Lagos afirmou que a candidata envolvida “não levou a sério sua própria candidatura”, destacando que “nem ela votou nela mesma”. Segundo ele, o registro ocorreu de forma apressada, apenas após o partido ser intimado a cumprir a cota legal, o que indicaria que a candidata foi incluída “de afogadilho” apenas para atender formalmente ao percentual mínimo exigido pela legislação.

Caso de Porto Velho

Com esse novo direcionamento jurisprudencial, a expectativa é que diversos processos envolvendo fraude à cota de gênero sejam apreciados pelo TRE/RO ainda no primeiro semestre de 2026, alguns com potencial impacto direto nos resultados das eleições municipais. Entre os casos de maior repercussão está a ação que apura suposta fraude cometida pelo PSB em Porto Velho.

Nesse processo, são apontados indícios considerados robustos, como a existência de três candidatas com vínculo de parentesco, conluio com dirigente partidário, confissão de testemunha e até fraude documental confirmada pela Polícia Federal. A ação está conclusa para sentença da juíza Silvana Freitas, que assumiu a 6ª Zona Eleitoral em janeiro de 2026. Após a decisão, o caso deve chegar ao TRE/RO. Se a fraude for reconhecida, os votos do partido poderão ser anulados, com possível alteração do quociente eleitoral e mudança de até duas cadeiras na Câmara Municipal de Porto Velho.

Caso de Candeias do Jamari

Outro julgamento considerado iminente envolve o partido União Brasil, no município de Candeias do Jamari. A acusação sustenta que a candidata investigada não realizou atos efetivos de campanha, que seu esposo também era candidato — reforçando os indícios de candidatura fictícia — e que testemunhas afirmaram nunca tê-la visto no município durante o período eleitoral. Nesse caso, já houve sentença procedente proferida pelo juiz Danilo Augusto, da 21ª Zona Eleitoral, e o processo tramita no TRE/RO sob relatoria do juiz Sérgio William.

Caso a Corte confirme a fraude à cota de gênero, haverá cassação da chapa proporcional e reconfiguração do resultado eleitoral no município. Para integrantes do Tribunal, o recado institucional é claro: candidaturas femininas fictícias, lançadas apenas para cumprir formalmente a legislação, não serão toleradas.

A atuação do novo presidente e da atual composição do TRE/RO indica a aplicação rigorosa da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na efetividade da política pública de incentivo à participação feminina na política. O cenário aponta para um primeiro semestre de 2026 decisivo na Justiça Eleitoral em Rondônia, com julgamentos capazes de redefinir mandatos, cadeiras legislativas e a própria conduta dos partidos nas próximas eleições.

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