EDWILSON NEGREIROS: Vereador é absolvido 11 anos após a deflagração da Operação Vórtice

Justificativa da deliberação envolve especialmente a ausência de provas nos autos;, advogados comentam a decisão

assessoria

11 de Novembro de 2023 às 08:14

Atualizada em : 12 de Novembro de 2023 às 10:14

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EDWILSON NEGREIROS: Vereador é absolvido 11 anos após a deflagração da Operação Vórtice

Foto: Divulgação

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No dia 6 de dezembro de 2012, Porto Velho foi palco de uma ação policial que resultou na prisão do então prefeito da capital, quatro secretários, diversos servidores públicos e empresários, incluindo o ex-presidente da Câmara Municipal da Capital, Edwilson Negreiros, como parte da Operação Vórtice, conduzida em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Essa operação consistiu na execução de 18 mandados de prisão, 31 de busca e apreensão, 22 de afastamento de cargos públicos e 22 de indisponibilidade de bens.

A Operação Vórtice foi concebida com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que estaria operando na Prefeitura de Porto Velho, desviando recursos por meio de fraudes em licitações milionárias para a locação de horas-máquina. Como resultado, o Ministério Público apresentou ações penais e de improbidade administrativa contra os indivíduos envolvidos.

Onze anos após o início da Operação Vórtice, a primeira sentença criminal foi emitida, absolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal e os demais acusados. A justificativa para essa absolvição foi a falta de provas que demonstrassem a intenção de obter vantagem pessoal ou prejudicar a coletividade. Além disso, depoimentos testemunhais indicaram que os equipamentos locados estavam sendo usados para diversos serviços em áreas urbanas e rurais do município, não causando prejuízos à Administração Pública.

A mesma argumentação foi aplicada na decisão que absolveu Edwilson na ação de improbidade administrativa relacionada aos mesmos fatos, proferida na semana passada. No entanto, cabe ressaltar que o Ministério Público ainda pode recorrer dessas decisões. O cerne dessa questão levanta preocupações sobre a exposição midiática de operações policiais e como reparar a imagem de pessoas injustamente expostas quando as acusações são revertidas.

A equipe de reportagem procurou os advogados de Edwilson Negreiros, Nelson Canedo e Cristiane Pavin, que afirmaram que todas as alegações que fundamentaram as acusações foram desmentidas por meio de provas robustas. Eles destacaram a importância de distinguir irregularidades administrativas da prática de atos ímprobos ou criminais.

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