ELLIS REGINA: TJ-RO valida Lei de vereadora que reconhece Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico da cidade

A vereadora comemorou a decisão da Justiça de Rondônia e ressaltou que o Cemitério dos Inocentes tem tudo a ver com a fundação da cidade e com a história dos bairros da região central

ELLIS REGINA: TJ-RO valida Lei de vereadora que reconhece Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico da cidade

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Os desembargadores do Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia validaram a Lei Municipal nº 2.820, de 24 de junho de 2021, da Vereadora Ellis Regina (Podemos) que declarou o Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico-Cultural da cidade de Porto Velho. 
 
 
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal através do Projeto de Lei nº 3.757/2018 e promulgada pela Presidência da Casa, depois de ter sido vetada pelo Executivo Municipal que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia. 
 
 
O Município alegou que houve ´vício de iniciativa´ - incompetência do Legislativo para aprovar uma matéria que a Prefeitura julgava ter competência exclusiva, mas o TJ-RO derrubou a tese da PGM sob o argumento de que a lei não impôs ´atribuição imediata ao Executivo´.
 
 
O entendimento do TJ-RO está presente no art. 2º da lei que prevê o seguinte: “O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à proteção, preservação, manutenção das características originais e uso, do “Cemitério dos Inocentes”. 
 
 
A vereadora comemorou a decisão da Justiça de Rondônia e ressaltou que o Cemitério dos Inocentes tem tudo a ver com a fundação da cidade e com a história dos bairros da região central como o Areal, o Triângulo e o Mocambo, onde ele está localizado. 
 
 
“As famílias tradicionais da cidade como a Resky, os Benchimol, ex-ferroviários e tantas outras estão sepultadas ali. Quis dar ao cemitério o reconhecimento que ele merece e reverenciar inúmeros heróis anônimos que ali enterrados e que ajudara a construir a cidade”, comentou a vereadora. 
 
 
HISTÓRIA
 
O Cemitério dos Inocentes, o primeiro cemitério público da cidade, foi tombado por Decreto estadual em 1989 e por Lei Municipal em 1985. Na época de sua fundação já existia o cemitério da candelária, mas era de propriedade privada da ferrovia Madeira-Mamoré. 
 
 
Construído em 24 de janeiro de 1915, o local foi inaugurado três meses após a criação oficial do município, no dia 2 de outubro do ano anterior, pelo então superintendente municipal Fernando Guapindaia de Souza Brejense, cargo equivalente ao de prefeito.
 
 
Na época, Major Guapindaia, militar reformado do Exército Brasileiro, teria prometido que o nome da primeira pessoa a ser sepultada ali, também seria o nome do local. Como os primeiros corpos enterrados naquele espaço teriam sido de duas crianças gêmeas, o local ganhou o nome de Cemitério dos Inocentes.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?
Você acredita que a gestão Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS