ESPAÇO ABERTO: ANAC diz que Bombeiros de RO não podem fazer serviços aeromédicos

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Rondoniaovivo - CÍCERO MOURA

10 de Abril de 2019 às 10:02

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ESPAÇO ABERTO: ANAC diz que Bombeiros de RO não podem fazer serviços aeromédicos

Foto: Rondoniaovivo

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5º BEC

Nesta quarta-feira (10 ), às 19h00min, o 5º Batalhão de Engenharia de Construção realiza uma formatura alusiva ao dia da Arma de Engenharia. O evento, que costuma ter grande participação de público, contará com a presença de autoridades civis e militares. O 5º BEC está situado na Avenida Rogério Weber, 01, bairro Militar, Porto Velho, RO.

FOI AVISADO

Foi grande a quantidade de motoristas que se aborreceu com o bloqueio da BR-364, no início da manhã desta terça-feira (9), na região de Extrema de Rondônia, distrito portovelhense localizado a 320 quilômetros da capital. A questão é que muitas outras pessoas, pais de estudantes, já se encontram aborrecidos há bastante tempo por conta da gestão incompetente no transporte escolar. Chegou uma hora que a paciência esgotou e o aborrecimento se transformou em protesto. Resultado: Trabalhadores que não tem nada a ver com o descaso público na educação foram prejudicados.

CONGESTIONAMENTO ENORME

Uma extensa fila de caminhões se formou na BR sendo que os manifestantes exigiam a presença do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) para garantir uma solução efetiva e imediata para o problema da ausência do transporte escolar na região. Hildon não apareceu e as pessoas tiveram que se contentar com as explicações e, novas promessas, do Secretário Municipal de Educação, Márcio Felix.

Pela enésima vez foi garantido que tudo se resolve em 15 dias. Vamos sentar e aguardar.

PARA RELEMBRAR

Mais de 2 mil e 800 estudantes da zona rural de Porto Velho estão sem aula por falta de transporte escolar. Segundo a própria Semed, 08 escolas ainda não concluíram o ano letivo de 2018. Um acordo que inclusive teve a mediação da justiça previa retorno às aulas em 01 de abril mas...

NOVO PRAZO

A propósito, o secretário Márcio Felix esteve em Extrema mas não foi até o local do protesto, ficou na base local da PM, e “desdisse” o que disse na coletiva de imprensa de segunda-feira (08). Diminuiu em uma semana o prazo de 15 dias que afirmava ser fundamental para a regularização do transporte.

BLOQUEIO CONTINUA

Vídeos e fotos divulgados em redes sociais durante a noite de ontem, inclusive em grupo da PRF, mostravam que a BR 364, em Extrema, continuava bloqueada. Os manifestantes bateram o pé e exigem uma solução imediata para o transporte escolar.

PROMOTOR SUGERE CRIAÇÃO DE SECRETARIA

Nada impede que o que está ruim fique um “pouco pior”. A Promotoria de Educação do Estado informou que os contratos emergenciais referentes ao transporte escolar deverão ser feitos até a primeira quinzena de abril. De acordo com o promotor de justiça Marcelo Lima de Oliveira, ele teria dito o seguinte para um jornal que defende a causa operária: “ao meu ver, teria que ser criado uma secretaria especial para tratar do transporte escolar. Mas não podemos obrigá-lo (o Município). O que pode ser feito imediato são as ações e multas já propostas, caso o novo secretário não cumpra o prometido”.

MAIS PROBLEMAS NA EDUCAÇÃO

Na Escola Municipal Antônio Augusto, bairro São Sebastião ll, zona Norte da Capital, as crianças estão tendo aula no corredor porque a fiação elétrica queimou e a prefeitura não teria mandado ninguém para arrumar. Segundo professores e funcionários, desde 2013 o pessoal da escola estaria pedindo para reformar as instalações elétricas. Outro problema sério na educação e que agora põe em risco a integridade de funcionários e alunos do colégio.

POUSO FORÇADO

A operação policial que resultou nas prisões dos ex secretários de saúde, Williames Pimentel e Luis Eduardo Maiorquim e outras 12 pessoas teve nos pedidos de prisão, feitos por 03 delegados, como um dos argumentos a contratação de aeronave particular sendo que o GOA ( Grupo de Operações Aéreas ), de acordo com o pedido de prisão, poderia executar o serviço. Dizem os delegados que “ seria um esquema fraudulento de favorecimento criminoso a empresa particular usando verbas públicas em detrimento ( prejuízo, dano material) de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar”. Na verdade, se as distintas autoridades policiais se referem ao serviço aeromédico quando citam prejuízo aos bombeiros elas estão equivocadas. De acordo com a ANAC, os bombeiros de Rondônia não tem autorização para fazer esse tipo de serviço.

POUSO FORÇADO 02

O curioso nesse caso que resultou na operação Pouso Forçado é que no site dos Bombeiros eles afirmam que fazem e até oferecem serviço aeromédico desde que seja enviado um ofício ao comandante. No documento, o paciente tem que explicar todo o quadro clínico atestando a necessidade do transporte aeromédico. Talvez esta afirmação é que tenha induzido os delegados ao equívoco relatado no pedido de prisão da operação Pouso Forçado.

ANAC EXPLICA

A ANAC ( Agência Nacional de Aviação Civil ) informou que somente 07 aeronaves, todas da RIMA, empresa comercial de aviação da Capital, estão certificadas a operar serviço aeromédico no Estado.

BOMBEIRO EXPLICA

O Subcomandante dos bombeiros de Rondônia, coronel Gilvander Gregório de Lima, enviou para a coluna um documento que seria o amparo legal para a instituição executar o serviço aeromédico. De acordo com Gregório, o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia é amparado pela AIC 27 E RBAC 91 que autorizam as operações.

DOCUMENTO NÃO SERVE COMO AUTORIZAÇÃO

O especialista em aviação, George Ferreira, que é Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/GO e foi também presidente da Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica do Senado Federal diz que há uma série de normas técnicas que precisam ser aprovadas pela ANAC para que uma aeronave possa fazer transporte de pacientes. George diz que o documento apresentado pelos bombeiros é um registro de controle do espaço aéreo e não um documento da ANAC que certifica as aeronaves para as operações. George esclarece ainda que o RBAC 91 fala de aeronaves na categoria TPP para serviços aéreos privados e não públicos.

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