CORRUPÇÃO: OS’s são motivos de ações na Justiça por desvio de recursos em vários estados do Brasil

As OS´S são previstas na Constituição Federal, mas desde que foram implantadas vem sendo alvo de inúmeras denúncias de má-versação de dinheiro público.

RONDONIAOVIVO

08 de Maio de 2018 às 14:18

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CORRUPÇÃO: OS’s são motivos de ações na Justiça por desvio de recursos em vários estados do Brasil

Upas da Mamoré da Zona Leste da capital. Todas terão atendimento terceirizado através das OS's / Foto: Divulgação

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A implantação das Organizações Sociais, as famigeradas OS`S, que está batendo à porta da administração municipal de Porto Velho, e vendida como solução rápida para todos os males da saúde, meio ambiente, educação e cultura, há tempos vem sendo tema de debates e embates entre defensores e detratores desse modelo.

As OS´S são previstas na Constituição Federal, mas desde que foram implantadas vem sendo alvo de inúmeras denúncias de má-versação de dinheiro público. A questão poderia ter sido liquidada pelo STF, mas não foi. A Suprema Corte reconheceu, na Adin 1923, em 2016 a atuação das OS´S como “cabível e necessária”.

Demorou 16 anos para dar legalidade a uma situação que vem precarizando ainda mais os serviços públicos, e cooperando para o aumento assustador de denúncias praticadas por gestores dessas OS´S contra o dinheiro público em todos os estados do Brasil, a exemplo de Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

As OS`S foram criadas em 1998 pela Lei Federal 6.937, mas sempre levantaram suspeitas sobre suas atuações. Em 2004, por exemplo, em São Paulo, o Estado mais rico do País, uma operação da Polícia Federal e da CGU descobriu um esquema que desviou aproximadamente R$ 300 milhões, dos R$ 1 bilhão que lucrou com a terceirização.

De lá para cá, os escândalos se sucederam em outros estados: no Amazonas, o ex-governador José Melo e três de seus secretários foram presos por envolvimento em um esquema de desvio de verbas da saúde.

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.

A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

Também em 2016, das dez OSs que operavam no município, oito estão sob investigação pelo Tribunal de Contas, MP e Tribunal de Justiça. Esse ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma CPI para investigar as atuações das OS´S no Estado.

Em Goiás, o Sindicato da Saúde, denunciou as OS`S e a Secretaria de Estado da Saúde aos órgãos de controle por descumprimento de contrato e gastos excessivos de dinheiro público.

PORTO VELHO

Porto Velho pode ser a próxima cidade a ser o centro dos escândalos envolvendo as OS`S. Na gestão passada, a Câmara Municipal conseguiu reverter a terceirização da saúde através da ação dos próprios vereadores e de servidores públicos.

Confúcio Moura também tentou emplacar as OS´S no Estado, mas sua intenção enfrentou fortes críticas e acabou não saindo do papel.

O problema da capital hoje se resume à gestão e não a recursos. Porto Velho recebe religiosamente dinheiro do Governo Federal para cuidar da saúde básica. Hildon Chaves, segundo as lideranças da saúde, precarizou o setor intencionalmente a fim de justificar a terceirização.

O projeto que foi aprovado esta semana autorizando a contratação das OS´S não é apenas para a saúde, mas também para outras áreas como esporte, cultura, educação e Meio Ambiente. O Conselho Estadual de Saúde já aprovou uma Resolução para impedir a implantação das OS´S e vai representar o prefeito, e os vereadores que votaram a favor do projeto de Lei na Câmara.

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