ARTIGO: Câmara cria Comissão para apurar denúncias contra secretário

COLUNA

16 de Agosto de 2017 às 09:12

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Pela primeira vez na história do município de Porto Velho um secretário corre o risco de ser afastado do cargo por incompetência. Isso mesmo! Parece piada, mas é a pura verdade.

O pedido para afastar o secretário municipal de trânsito, mobilidade e transporte, Marden Negrão, partiu do vereador Jair Montes (PTC), e foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, com dez votos a favor, quatro contra, duas abstenções e quatro ausências de plenário. O líder do prefeito, Alan Queiroz, questionou o rito do processo, com argumentos sólidos, mas foi voto vencido.

Uma Comissão, composta de cinco membros (Edwilson Negreiros, Luan da TV, Marcelo Reis, Edésio Fernandes e Junior Cavalcante), foi escolhida através de sorteio, e terá o prazo de três dias úteis para emitir parecer, dizendo se aceita ou não a denúncia. Aceita, a denúncia será transformada em acusação. A partir daí, só Deus sabe o que poderá acontecer.

Não foi por falta de aviso. Não é de hoje que o prefeito Hildon Chaves (PSDB) vem sendo alertado para o pífio desempenho de alguns auxiliares seus. Em vez de proceder a uma faxina de alto a baixo escalão, doutor Hildon insiste em fazer ouvido de mercador às queixas de aliados e, principalmente, da população.

O observador atento às coisas da sua cidade deve se recordar de que, na campanha eleitoral, o doutor Hildon prometeu compor uma equipe de técnicos, mas o que se tem visto é exatamente o contrário, ou seja, aprendizes de secretários praticando uma patacoada atrás da outra. E quem vem pagando o pato por isso é a população.

Se a ideia do vereador Jair era dar um justo em Negrão, acho que conseguiu. Só tenho dúvida quanto ao rito processual. Já que a Lei 1.162, de 22 de julho de 1994, a qual recorreu o parlamentar para sustentar seu pedido, dispõe sobre os procedimentos para o processo de julgamento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, nos casos de infrações político-administrativas, excluindo, portanto, a figura do secretário municipal, mas, como ele mesmo disse, o plenário é soberano.

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