“Ao longo de cinco anos (2012-2017) foram realizadas diversas ações fiscais contra o grupo empresarial culminando com a lavratura de inúmeros autos de infração, que estão em fase de cobrança”, afirma o secretário Wagner Garcia de Freitas.
Foto: Divulgação
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A Secretaria Estadual de Finanças se antecipou às investigações do Ministério Público Federal e Estadual em relação à empresa JBS, promovendo um levantamento sobre todos os autos de infração lavrados contra o grupo, e iniciou esta semana uma auditoria fiscal em todas as unidades da empresa existentes em Rondônia.
“Ao longo de cinco anos (2012-2017) foram realizadas diversas ações fiscais contra o grupo empresarial culminando com a lavratura de inúmeros autos de infração, que estão em fase de cobrança”, afirma o secretário Wagner Garcia de Freitas.
“Nós fizemos a revisão de todo o processo que resultou nas variadas infrações tributárias contra o grupo após a divulgação do termo de colaboração de um diretor da empresa. O levantamento será enviado ao Ministério Público Federal e Estadual, bem como o resultado da auditoria fiscal deflagrada nesta segunda-feira (22)”, disse o secretário Wagner de Freitas.
Ele explicou que a compliance [em inglês, agir sintonizado com as regras] adotada pelo órgão garante que os procedimentos fiscais e tributários adotados estejam de acordo com as normas, controles internos e externos e diretrizes estabelecidas para assegurar que não “haja nenhum tipo de privilégio a empresas ou grupo empresarial”.
Wagner de Freitas disse também que não obstante essa condição, firmada com investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal, o estado está atento a qualquer eventual irregularidade ou discrepância no que diz respeito aos benefícios fiscais concedidos por lei, aprovados em reuniões do Conselho de Desenvolvimento de Rondônia e à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para fornecer informações necessárias às investigações decorrentes da Lava Jato.
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