TSE manda PT devolver R$ 7 milhões por irregularidades em 2010

Da Redação

29 de Abril de 2016 às 10:37

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TSE manda PT devolver R$ 7 milhões por irregularidades em 2010

Foto: Divulgação

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (28) que o PT deve devolver aos cofres públicos R$ 7 milhões por irregularidades nas contas do partido referentes ao ano de 2010. Apesar da multa, o ministro decidiu pela aprovação dos doscumentos.Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE está o pagamento de uma dívida de R$ 1,3 milhão com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para dizer que seria impossível não levar em conta a decisão do Supremo. “Desconsiderar o que foi afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Outros partidos

Na última terça-feira (25), o TSE também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB. As legendas PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.

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