IMPROBIDADE - MP abre investigação criminal contra presidente da ALE/RO

Caso as denuncias sejam comprovadas, o parlamentar rondoniense reeleito pelo PSD, poderá responder a sua condenação recluso de sua liberdade, antes de terminar seu próximo mandato que encerrará no ano de 2018.

Da Redação

11 de Novembro de 2014 às 11:54

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IMPROBIDADE - MP abre investigação criminal contra presidente da ALE/RO

Foto: Divulgação

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), é alvo de um procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público do estado de Rondônia.

A ação, protocolada pelo Procurador Geral do Estado de Rondônia Heverton Alves de Aguiar, visa esclarecer denúncias bem embasadas no período em que foi presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho.

Na época, o atual presidente da Assembleia Legislativa fazia frente na bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital.

Caso as denuncias sejam comprovadas, o parlamentar rondoniense reeleito pelo PSD, em ação criminal poderá ir para a cadeia, antes de terminar seu próximo mandato que encerrará no ano de 2018. E Hermínio não vai ser o primeiro. Em Rondônia outros parlamentares já cumprem pena por desvios de recursos do erário.

A instauração do processo foi protocolada nos autos com o numero 2014001010023655.

Entenda o caso:

O Ministério Público de Rondônia ajuizou em 2014, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Hermínio Coelho, o vereador Marcelo Reis Louzeiro e servidores da Câmara de Vereadores por desvios de recursos públicos por meio de esquema de contratação de empresa de publicidade para aquela casa legislativa. o processo está caminhando celeremente e Coelho deve terminar este ano já com condenado, já que as provas são consistentes, com apuração bem embasada.

O fato ocorreu entre os anos de 2008 e 2010, quando Hermínio Coelho exercia a presidência da Câmara Municipal de Porto Velho. De acordo com investigações do Ministério Público, o esquema causou prejuízos ao erário na ordem de R$ 809.076,45, por isso pede-se na ação, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de todos que tiveram atuações ilícitas durante a vigência do contrato para execução de serviços de publicidade pela empresa W.M Publicidades, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda.;;;;;;;

Ficou evidenciado que a licitação para contratação da empresa não tinha pressupostos técnicos, a exemplo de falhas nos dois projetos básicos (se notabilizam pela não indicação do detalhamento a que se refere a empresa), inviabilizando qualquer possibilidade de oferecimento de propostas de empresas que validamente pretendessem participar do certame licitatório, realização de cotações de preços feitas como mero cumprimento de formalidade para atender ficticiamente etapa necessária de realização da despesa pública, certificação de notas fiscais sem a devida comprovação de realização dos serviços, entre outras irregularidades.

Também foram constatadas inconsistências nos Relatórios Mensais das Matérias Veiculadas em Sites e Jornais para justificar o empenho de pagamento a empresa de publicidade, a exemplo de matérias ditas veiculadas não constituírem publicidade institucional, mas sim veiculações de cunho jornalístico acerca das atuações parlamentares de vereadores; promoção pessoal do então presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Coelho, e várias publicações com datas anteriores à celebração do contrato com a empresa W.M Publicidades, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda. Também foram verificadas notas fiscais emitidas pela empresa com valores idênticos, “denotando que suas emissões visavam efetivamente ao desvio de valores dos cofres públicos, pois impensável que os serviços de publicidade pudessem ter igual valor todos os meses”, argumenta os subscritores da ação, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Promotor de Justiça Francisco Afonso. Além disso, proprietários de mídias eletrônicas que figuravam nos relatórios mensais de divulgação, ouvidos pelo Ministério Público, afirmaram não terem recebido valores da Câmara Municipal de Vereadores no período de 2008 a 2010.

Concluiu-se que Hermínio Coelho, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, defendia interesses escusos de Marcelo Reis, e para tanto permitiu que ele fosse o gerenciador oculto contrato de publicidade, colocando pessoal da Câmara de Vereadores a seu serviço. Primeiramente concordou com a nomeação de Marcelino Mariano para o cargo de procurador-geral da Câmara, conforme indicação de Marcelo Reis.

Hermínio também determinou que a Diretora de Comunicação da Câmara, Mariana Amaral, direta ou indiretamente, realizasse certificações de notas fiscais emitidas pela empresa W.M. Publicidade, de propriedade de Wanderley Mariano, pai de Marcelo Mariano. As certificações fraudulentas foram realizadas posteriormente por outras pessoas ligadas a Hermínio.

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