A Câmara Municipal derrubou nesta semana veto do Executivo ao projeto do vereador Léo Moraes (PTB) que torna obrigatório a construção de banheiros e fraldários públicos nas praças e parques de Porto Velho.
Com a rejeição à proposta do prefeito Mauro Nazif (PSB) de barrar a propositura do petebista, os logradouros públicos da capital deverão dispor de banheiros e fraldários, inclusive sanitário e lavatório destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Léo Moraes comemorou a quebra do veto e lamentou a intenção do chefe do Executivo em se posicionar contrário a sua matéria que visa levar mais qualidade de vida à população portovelhense.
Na justificativa da sua propositura, o líder do PTB no Legislativo Municipal diz que a intenção é suprir uma omissão do Poder Público no que tange a construção de espaços de higienização em área de lazer do município.
“É de conhecimento notório que as praças e parques públicos são locais amplamente utilizados pela população e que não contam com espaços adequados que atendam os mínimos critérios de higiene”, justificou o parlamentar.
As dependências destinadas à construção de fraldários deverão ser construídas em local apartado dos banheiros masculinos e feminino. A proposta é que a área possa ser utilizada por homens e mulheres com criança, resguardando a privacidade de todos.
O local vai dispor de cadeiras que possibilitem a amamentação, lavatórios e bancadas, além de lixeiras exclusivas para fraldas usadas. O projeto seguirá as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).