Deputado Hermínio Coelho requere audiências públicas

Da Redação

26 de Abril de 2013 às 12:08

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Deputado Hermínio Coelho requere audiências públicas

Foto: Divulgação

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), apresentou requerimento para a realização de audiência pública no dia 14 de maio, às 9h30, no Plenário, para discutir o Projeto de Lei nº 788/2013, que dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública (UP), de Organização Social (OS) e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), no âmbito do Estado de Rondônia.

O projeto que será debatido na audiência pública também cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor (Sispar). Também sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado.

Em sua justificativa, o deputado Hermínio Coelho explicou que a finalidade da audiência é promover uma discussão ampla sobre o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, devido à relevância da matéria. O interesse é tanto do Estado quanto das entidades que integram o terceiro setor.

Ainda de acordo com Hermínio Coelho, o assunto exige uma legislação clara e objetiva, que atenda sua razão de ser, contemplando de maneira justa todas as partes envolvidas. “Não podemos permitir que somente o Poder Executivo discipline a matéria, impondo seu desejo de cima para baixo. Por isso todos os segmentos envolvidos devem se expressar”, destacou.

Policiais militares: O deputado Hermínio Coelho também apresentou requerimento para realização de audiência pública no dia 7 de maio, às 9 horas, para discutir o Projeto de Lei 411/2013, que trata de assuntos envolvendo sindicatos da categoria militar.

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