GREVE CONTINUA - STF derruba liminar que determinava o fim da greve e aplicava multa

O Sintero está convocando os trabalhadores em educação para concentração nesta terça-feira, a partir das 8 horas da manhã em todas as Regionais. Em Porto Velho a concentração será na Praça das Três Caixas D’Água.

Da Redação

05 de Março de 2012 às 19:06

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GREVE CONTINUA - STF derruba liminar que determinava o fim da greve e aplicava multa

Foto: Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a reclamação feita pelo Sintero e derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia que determinava o fim da greve e aplicava multa ao Sintero, aos diretores do sindicato e aos trabalhadores.

O ministro Joaquim Barbosa suspendeu os efeitos da liminar considerou justos os argumentos do Sintero e decidiu: "Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão reclamada até o julgamento final da presente reclamação. Comunique-se com urgência e solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Publique-se."

Os advogados do Sintero, Hélio Vieira e Zênia Cernov, acreditam que a decisão do STF restabelece o diálogo entre os trabalhadores em educação e o governo, eis que a concessão da liminar impondo multa aos trabalhadores praticamente fechava as portas.

Para obter no STF decisão favorável aos trabalhadores, os advogados utilizaram os seguintes princípios fundamentais:

- Com a regulamentação do direito de greve, não subsiste mais a possibilidade de determinar a suspensão do movimento paredista;

- Somente em Dissídio de Greve perante essa Corte pode ser discutida a legalidade ou ilegalidade da greve, assim como somente no Dissídio pode ser definida a questão de serem devidos, ou não, os salários do período;

- As multas cominadas ultrapassaram os limites da relação processual, atingindo quem não integra o polo passivo.

- O valor das multas cominatórias tem caráter confiscatório e ilegalmente arrecadatório em favor do Estado.

- Foram violados fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1° da Constituição Federal), quais sejam os da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho;

- Foram violados objetivos fundamentais da República (art. 3° da Constituição Federal), como a construção de uma sociedade mais justa e a promoção do bem de todos.

Na quarta-feira o Sintero realizará uma grande manifestação com a participação de caravanas de trabalhadores em educação de todo o Estado.

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