PEC da Transposição da mais um passo e é aprovada no Senado

Expedito Júnior diz que a aprovação da PEC no Senado é justiça para os servidores rondonienses. "É inadmissível que os estados do Amapá e Roraima já tenham conseguido incorporar os servidores dos ex-Territórios e Rondônia ainda não".

Da Redação

29 de Outubro de 2009 às 07:01

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PEC da Transposição da mais um passo e é aprovada no Senado

Foto: Divulgação

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A votação foi feita em dois turnos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário, sendo aprovada nos dois.

O empenho da bancada rondoniense no Congresso Nacional, sobretudo dos senadores rondonienses, garantiu a votação ontem da PEC da Transposição (87A), que garante a incorporação de aproximadamente 15 mil servidores aos quadros da União. A votação aconteceu primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tinha mais celeridade, e depois seguiu ao Plenário, onde, ainda pela manhã, havia questionamentos sobre se a PEC seria votada, em razão de haver ameaça de trancamento da pauta.

Diferentemente das previsões feitas ainda pela manhã, na tarde a votação se confirmou, garantindo a incorporação dos servidores aos quadros da União.

A votação foi feita em dois turnos, sendo aprovada por unanimidade nos dois. No primeiro teve 54 votos e no segundo 53 votos favoráveis. Em nenhum dos turno houve votação contrária.

A PEC já havia passado no Senado Federal, seguiu à Câmara dos Deputados que aprovou substitutivo e agora retornou ao Senado para aprovação final.

A votação aconteceu da mesma forma que estava o texto original, sem a emenda de texto que o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) tentou aprovar, como forma de dar mais clareza quanto à incorporação dos servidores até 1991. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi contra, o que fez com o texto da PEC fosse mantido.

Mesmo sem ter incorporado a emenda ao texto da PEC, o senador Expedito Júnior diz acreditar que o governo federal terá bom senso em não permitir que os servidores de Rondônia sejam prejudicados, se referindo ao questionamento de que a PEC alcançaria somente servidores contratados até 1987, e não até 1991, como quer Expedito Júnior.

Mesmo com esse impasse, Expedito Júnior diz que a aprovação da PEC, da forma que está, no Senado é mais um passo para que se faça justiça aos servidores rondonienses. O senador diz ser inadmissível que os estados do Amapá e Roraima já tenham conseguido incorporar os servidores dos ex-Territórios e Rondônia ainda não.

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