PIRATARIA: Centenas de tênis são apreendidos e marcas famosas negam doação a carentes

Centenas de pares de calçados piratas são apreendidos em Vilhena, mas marcas famosas são contra a doação para pessoas carentes

Folha do Sul

10 de Dezembro de 2025 às 15:56

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PIRATARIA: Centenas de tênis são apreendidos e marcas famosas negam doação a carentes

Foto: Reprodução

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O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso à decisão de um juiz da 1ª Vara de Garantias, que fica em Porto Velho, ao julgar um caso envolvendo a apreensão de cerca de 900 pares de calçados apreendidos pela PRF em Vilhena no início deste ano.

Segundo apurou a reportagem, a ação aconteceu no dia 20 de janeiro, no posto da corporação que fica na BR 364, saída para Cuiabá (MT). Durante a abordagem inicial a um caminhão, foram encontrados os calçados que compunham a carga, e constatado que parte significativa apresentava marcas falsificadas, o que foi posteriormente confirmado por laudos fornecidos pelos representantes das marcas.

Indagado sobre a origem da carga, o motorista afirmou desconhecer a irregularidade, declarou que recebeu os produtos em uma oficina na cidade de Uberaba (MG), e eles tinham como destino final, a cidade de Porto Velho.

Diante da suspeita de crimes, os itens, que eram falsificações de duas marcas esportivas famosas, foram apreendidos e o motorista, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vilhena para os procedimentos cabíveis.

Em sua peça decisória, de dois meses atrás, o juiz porto-velhense escreveu: “Esta magistratura, em decisão anterior datada de 23 de junho de 2025, reconhecendo a necessidade de ponderação entre a proteção da propriedade intelectual e os princípios da dignidade humana, solidariedade e função social dos bens, determinou a oitiva das titulares das marcas, buscando viabilizar, se possível, uma destinação humanitária aos produtos”.

Com isso, as multinacionais que tiveram suas marcas pirateadas foram ouvidas em juízo e se manifestaram contra a distribuição dos calçados para pessoas carentes, como foi cogitado inicialmente, ao invés de destruí-los. Ambas apresentaram estudos científicos para comprovar que, fabricados fora das especificações, os produtos poderiam causar danos à saúde de quem os utilizasse.

Para embasar os pedidos de destruição do material apreendido, as empresas alegaram que, por não possuírem tecnologia adequada de absorção de impacto, os tênis falsificados poderiam causar lesões ortopédicas, fraturas e rompimento de tendões.

Tentando evitar a destruição dos itens apreendidos pela PRF, um delegado da Polícia Civil enviou ofício ao Ministério Público local, pedindo que o promotor do caso tente fazer a justiça reconsiderar a decisão sobre o destino do material.

No documento, a autoridade vilhenense alega que não conseguiu encontrar uma empresa apta a triturar os calçados, e avisa que queimá-los “pode ocasionar significativo dano ambiental”.

Um artigo do Código de Processo Penal pode abrir a brecha para uma nova decisão que permita o reaproveitamento dos tênis: o artigo 530-F do CPP diz que a queima de material apreendido “poderá” ser determinada pelo juiz, indicando que a ação não é obrigatória (CONFIRA NA IMAGEM ABAIXO).

ENTRE A LEI E A SOLIDARIDADE

Caso mantenham a posição já adotada, de não permitir que as réplicas sejam distribuídas para quem precisa, as gigantes esportivas estarão legitimamente defendendo seus interesses comerciais.

Mas, é preciso ponderar que o crime já aconteceu e os autores deverão responder por ele. A doação, portanto, seria um gesto humanitário em favor de quem não tem condições de comprar marcas originais, que garantem qualidade, porém, são bem mais caras.

Em breve o site revela qual foi, afinal, a decisão da justiça rondoniense.

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