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Senado aprova projeto de Expedito Júnior que permite transferência das permissões de táxi

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Da Redação
07 de Outubro de 2009 às 15:51
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Senado aprova projeto de Expedito Júnior que permite transferência das permissões de táxi

Foto: Divulgação

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O compromisso do senador Expedito Júnior (PSDB/RO) com os taxistas garantiu a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253/2009, que permite a transferência de permissões de táxi para herdeiros. Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o texto substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a projeto de Expedito Júnior que permite a transmissão para descendentes, a título de herança, a exploração de serviço de táxi, as chamadas “vendas de placas”.
 
Nas grandes cidades, a exploração do serviço de táxi é condicionada à outorga, pelo poder público, de autorizações específicas. Desenvolveu-se, assim, a prática da comercialização e locação dessas autorizações. Mas esse tipo de recurso não tem legislação própria, o que deixa na clandestinidade milhares de profissionais que comercializam ou “alugam” essas permissões.
 
Durante a sessão, houve resistências à proposta, mas o autor defendeu a importância de se regularizar uma prática que já existe na ilegalidade. Expedito Júnior justificou a iniciativa aos senadores lembrando que a venda ou o aluguel de placas é uma prática comum na sociedade, mas não está prevista em lei, o que acaba gerando um mercado informal.  “Essa é uma reivindicação justa dos taxistas. A “placa” do taxi nada mais é do que a fonte de renda da família”, afirma o senador.
 
Expedito Júnior explicou que, quando o detentor da placa falece, não existe a transferência automática do direito aos seus familiares. “Como ficam as viúvas e os filhos dos taxistas? Além de perder o chefe da família, perdem a fonte de renda”, destaca.
 

Como foi aprovado o substitutivo ao texto original, o projeto ainda dependerá de votação em turno suplementar na CCJ antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

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