A Assembleia Legislativa realiza no dia 17 audiência pública, às 15 horas, requerida pelo deputado Wilber Coimbra (PSB) que tem por finalidade proceder discussões e reflexões sobre o cumprimento da Lei n° 1969 de 15 de outubro de 2008 que proíbe a utilização de fumígenos em ambientes fechados. A audiência também deve discutir a preservação do tabaco entre crianças e adolescentes.
De acordo com o deputado, o assunto é polêmico e por isso é necessário envolver toda a sociedade rondoniense no exercício da democracia, sensibilizando e levando ao conhecimento da população rondoniense sobre os efeitos danosos à saúde humana, existindo ainda, sérios problemas sociais, políticos e econômicos causados pelo tabaco.
A Lei n° 1969 estabelece normas suplementares à Legislação Federal, concernente ao uso de consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia, requer uma atenção especial para seu cumprimento, bem como a adoção de medidas preventivas para coibir este tipo de drogas entre crianças e adolescentes.
Foram convidados a participar da audiência, além dos deputados estaduais, toda a diretoria e os membros que compõem o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen/RO), escolas, profissionais da área de saúde, universitários e professores dos cursos de medicina e a comunidade em geral. “Necessário também se faz, levar ao conhecimento de nosso povo o trabalho do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, que vem atuando de maneira coerente e brilhante na defesa de uma melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos”, ressaltou.