STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

No inquérito constava como co-réu o candidato a vice-governador de Rondônia, ex-deputado e ex-prefeito de Porto Velho, Carlos Alberto de Azevedo Camurça...Saiba mais..

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

*O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a punibilidade do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), denunciado no Inquérito (INQ) 2053, por suposta prática de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral). *O relator, ministro Joaquim Barbosa, declarou que, em 21 de novembro de 2003, ocorreu a prescrição do prazo para a pretensão punitiva ao senador, já que os fatos narrados na ação penal teriam ocorrido em 22 de outubro de 1998 e o artigo 109, inciso V, do Código Penal prevê o prazo de oito anos para punir o suposto crime de Valdir Raupp. *No inquérito constava como co-réu o candidato a vice-governador de Rondônia, ex-deputado e ex-prefeito de Porto Velho, Carlos Alberto de Azevedo Camurça. Como ele não tem direito a foro especial, o ministro acolheu a manifestação da Procuradoria Geral da República e determinou o desmembramento do feito, uma vez que o processo em relação à Camurça encontra-se em fase adiantada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, para onde serão enviadas cópias dos documentos para o prosseguimento da ação penal. *Na denúncia consta que teria havido “convocação para uma carreata, na véspera da realização do segundo turno das eleições, para a qual os participantes receberiam combustível gratuitamente. A distribuição da gasolina e material de campanha se daria na sede da empresa do co-réu e candidato a vice-governador Carlos Alberto, o que demonstraria a intenção de obter votos para si e para o candidato a governador Valdir Raupp”. *Dessa forma, a decisão do relator determina o desmembramento do feito em relação a Carlos Alberto Camurça e declara extinta a punibilidade do senador Valdir Raupp.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS