Natan Donadon condenado a 4 anos de cadeia preside sessões na Câmara Federal

* O deputado federal Natan Donadon (PMDB) acusado de desviar dinheiro público para contas ‘‘fantasmas’’, assumiu a vaga deixada por Confúcio Moura, que foi eleito prefeito de Ariquemes (RO). O deputado se diz inocente das acusações. *Condenado a quatro anos e meio de prisão, por peculato (apropriação de dinheiro público) e formação de quadrilha, acusado de envolvimento no desvio de cerca de R$ 3,5 milhões na Assembléia Legislativa de Rondônia, o suplente Natan Donadon (PMDB-RO) já presidiu as sessões da Câmara dos Deputados Federais por diversas vezes. *A condenação em primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que expediu mandado de prisão contra o deputado, em 2003. O mandado foi suspenso por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a posse na Câmara, o mandado de prisão fica sem efeito. *Como determina o artigo 53 da Constituição, o deputado federal não pode ser preso, a partir da sua posse, senão em flagrante delito e pela prática de crime inafiançável. Durante o exercício do mandato, os deputados e senadores têm foro privilegiado para julgamento — o STF. O juiz José Antônio Barreto, da 1ªVara da Fazenda Pública de Rondônia, que condenou e determinou a prisão de Natan, não tem agora competência constitucional para determinar a prisão de um deputado. O processo contra Natan não está concluído. *O agora deputado é acusado de usar R$ 46,2 mil desviados da Assembléia para quitar uma dívida para com o advogado Marcus Vinícios Prudente. Ao quitar a dívida, o servidor da assembléia César Segantini resgatou dois cheques emitidos por Natan, como caução. *Posteriormente, os dois cheques foram apreendidos na casa de Segantini em Colorado do Oeste, numa busca feita com autorização judicial. O pagamento e o resgate dos cheques foram mencionados em extrato apreendido na mesma oportunidade. Segundo o Ministério Público, ‘‘os desvios visavam pagar funcionários fantasmas e financiar a campanha política dos irmãos Donadon, além de quitar débito do réu Natan’’. *‘‘Fantasmas’’ *Além de Natan, a Justiça de Rondônia condenou mais oito servidores da Casa pelo desvio de dinheiro público. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Marcos nomeou um elevado número de pessoas para cargos de confiança na Assembléia, sendo que a maioria era ‘‘funcionário fantasma’’. *Os servidores moravam em redutos eleitorais do presidente da Assembléia e trabalhavam, na verdade, como ‘‘cabos eleitorais’’ de Marcos e outros membros da família Donadon, dizia a denúncia. Marcos também foi acusado de ter contratado parentes com altos salários, entre eles a mulher e a sogra de Natan, além de primos e cunhados. *O Ministério Público acrescentou que esses funcionários fantasmas eram ligados diretamente a Marcos, sendo que alguns eram empregados dele em propriedade agrícola, e outros eram empregados na chamada Fundação Donadon. Muitos desses ‘‘funcionários’’ sequer sabiam que estavam cadastrados na Assembléia Legislativa como servidores, pois acreditavam ser funcionários de César Segantini, cunhado de Marcos. ‘‘Os pagamentos eram controlados por singelas papeletas manuscritas, algumas delas apreendidas na casa de César Segantini’’, relatou a ação civil pública. *Segundo denunciou o Ministério Público, a remuneração de vários ‘‘comissionados fantasmas’’ era desviada para uma conta bancária particular, pertencente a Celso Carneiro Gomes. Posteriormente, os valores eram sacados, entregando-se aos comissionados apenas uma pequena parte do valor constante na folha de pagamento. O restante seria embolsado pelos irmãos Marcos e Natan Donadon e pelo cunhado César Segantini. O processo contra Marcos foi suspenso por decisão da Assembléia Legislativa de Rondônia. *Cassados de Rondônia *Raquel Cândido *Acusada de se apropriar de US$ 800 mil destinados a subvenções sociais, a deputada federal cabou sendo cassada em 1994. Raquel Cândido também é autora das primeiras denúncias envolvendo deputados de Rondônia com o narcotráfico. Suas acusações lhe valeram um soco no rosto em plenário, desferido por seu colega de estado Nobel de Moura. *Jabes Rabelo *O então parlamentar foi cassado em 1991 por ter assinado uma carteira de assessor falsa para o irmão traficante, Abdiel Rabelo, condenado a 28 anos de prisão e apontado como um dos mais importantes homens do Cartel de Cáli (Colômbia) no Brasil. *Nobel de Moura *Numa sessão secreta na Câmara dos Deputados que durou dez horas, no dia 18 de dezembro de 1993, o deputado Nobel de Moura (PSDB-RO) foi cassado sob a acusação de comercializar filiações partidárias para que a legenda conseguisse lançar candidato próprio à Presidência. Pela Lei 8.713, que regulou as eleições de 1994, somente partidos que tenham um mínimo de 15 deputados poderiam lançar candidato. *Ernandes Amorim *O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou em agosto de 2000 o mandato do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 1994 para o Senado. Em agosto do ano passado a Polícia Federal prendeu o ex-senador, acusado de comandar esquema de corrupção que desviou R$ 18 milhões da prefeitura de Ariquemes (RO), onde já foi prefeito. A ação fez parte da Operação Mamoré. *‘‘O dinheiro era meu’’ *O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) afirma que é vítima de perseguição política e que vai provar a sua inocência no processo sobre desvio de recursos na Assembléia Legislativa de Rondônia. ‘‘As acusações contra mim não são verdadeiras. Provei que esse dinheiro (os R$ 46,2 mil) era meu e, ao final do processo, vou provar que sou inocente. Estou pedindo a anulação do processo’’. *O seu advogado, Bruno Rodrigues, afirma que o processo não está concluído porque não há sentença transitada em julgado, ou seja, ainda cabem recursos. *Segundo Natan, a decisão judicial traz apenas uma acusação contra ele. ‘‘Em momento algum afirmam que participei do desvio de dinheiro da Assembléia. Como é que me condenam por tal crime? Eu teria sido apenas beneficiado pelo desvio. Seria crime de receptação?’’. *O deputado confirma que o servidor da assembléia César Segantini, seu cunhado, foi encarregado de resgatar o cheque no valor de R$ 46,2 mil com um credor: ‘‘Quando terminou a campanha, vendi uma propriedade e passei o dinheiro para o meu cunhado. Ele foi e resgatou o cheque, mas não me entregou. Quando fizeram a busca na casa dele, encontraram o cheque’’. *O deputado acrescenta que não era mais funcionário da Assembléia em 1998, quando teria ocorrido o desvio. Já havia deixado o cargo que ocupava para concorrer a deputado federal pelo PSC. Não foi eleito na primeira tentativa. Pelo fato de não ser servidor público, a sua pena foi reduzida de cinco anos e meio para quatro anos e meio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o mandado de prisão emitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. *O deputado pertence a uma família de políticos. O pai, Marcos Donadon, o irmão Melki e a irmã Miriam foram prefeitos de Colorado D’Oeste. Depois, Melki foi também prefeito de Vilhena, sendo sucedido em 2004 pelo primo Marlon Donadon. O irmão Marcos está hoje no terceiro mandato de deputado estadual. *Natan começou a carreira política ocupando quatro cargos na prefeitura de Vilhena, como secretário de Educação e Secretário de Obras, na gestão do irmão Melki. Ele assumiu uma vaga na Câmara no lugar do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que foi eleito prefeito de Ariquemes (RO).