Mário Jorge critica projeto da OAB que visa incluir disciplina de Direito nas escolas

Da Redação

29 de Outubro de 2007 às 11:15

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Mário Jorge critica projeto da OAB que visa incluir disciplina de Direito nas escolas

Foto: Divulgação

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28/10/2007 - Política Em audiência realizada na Câmara Municipal de Porto Velho, na última quinta-feira (25), educadores e autoridades ligadas ao setor questionaram a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Rondônia), que propôs projeto de lei que inclui no currículo escolar do ensino fundamental e médio da rede pública e particular o ensino da disciplina de Direito. Além dos representantes do Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi representada pelo coordenador-geral da instituição, professor Pascoal Gomes de Aguiar, que falou sobre o projeto e seus impactos orçamentários e sociais para Rondônia. Na visão do coordenador, “o projeto é contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), uma vez que vai gerar um grande impacto na folha de pagamento, além da proposta ser considerada ofensiva aos educadores, pois, por outro lado, muito embora reconhecendo o valor e trabalho da OAB, o advogado escolheu ser bacharel, e não permanecer em sala de aula lecionando para os estudantes”, observou. Outro que sustentou as idéias de Pascoal, no entanto, foi o vereador Mário Jorge, que se mostrou contrário ao projeto defendido pela OAB. Para ele, acrescentar uma disciplina sobre noções de direitos e que serão ministradas por advogados e não por professores habilitados, vai gerar um mal-estar entre as classes, deixando entender que o projeto busca, na sua essência, garantir apenas reserva de mercado para os milhares de advogados que se formam todos os anos. No projeto, segundo informou o secretário geral da OAB/RO, advogado David Castiel, relata que no Art. 1º fica introduzido como disciplinas obrigatórias e distintas das demais matérias, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, da rede pública e privada, em todo o território do Estado de Rondônia, o estudo do direito.

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