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TSE e Receita Federal firmam parceria para fiscalizar prestação de contas de candidatos
TSE e Receita Federal firmam parceria para fiscalizar prestação de contas de candidatos
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Foto: Divulgação
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*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) firmam hoje parceria que vai permitir maior controle e fiscalização da prestação de contas dos candidatos a cargos eletivos e dos comitês financeiros de partidos políticos. Os documentos – uma portaria e uma instrução normativa – serão assinados pelo presidente TSE, Carlos Velloso, e o secretário da Receita, Jorge Rachid.
*A portaria estabelece maior intercâmbio de informações entre os dois órgãos. Especifica ainda, no artigo 2º, que qualquer cidadão pode apresentar denúncia à SRF sobre o uso indevido de recursos financeiros na campanha eleitoral ou nas atividades dos partidos políticos. A instrução normativa trata, entre outras questões da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de candidatos a cargos eletivos e dos comitês financeiros dos partidos.
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