O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Gaeco, obteve na última segunda-feira (9/3) a condenação de quatro envolvidos na Operação "Fraus", que desarticulou um esquema de "rachadinha" no gabinete de um Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
A sentença, proferida pela 4ª Vara Criminal de Porto Velho, reconheceu crimes de corrupção, lavagem de capitais e associação criminosa ocorridos entre 2014 e 2023. O líder do grupo recebeu a pena mais alta, fixada em 26 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo público e multas expressivas que ultrapassam os 500 mil reais.
As investigações revelaram que servidores eram coagidos a repassar parte de seus salários para manter cargos comissionados, utilizando investimentos imobiliários e contas de terceiros para ocultar a origem ilícita do dinheiro. Além das prisões e penas de reclusão para os quatro sentenciados, o juízo determinou o ressarcimento de R$ 268 mil ao Erário Estadual, o pagamento de indenizações por danos morais coletivos e o perdimento de bens sequestrados.
A decisão também decretou a perda do cargo público para dois dos condenados (um do TCE-RO e outro do MPT), reafirmando o rigor institucional contra o abuso de poder na administração pública.