MAIS UM NÃO: Parecer do Ministério Público não autoriza a inauguração da Nova Rodoviária

Foi solicitado parecer do MPRO sobre uma ação popular, na qual foi feito acatando a suspensão do ato inaugural

Rondoniaovivo

30 de Dezembro de 2024 às 08:36

Atualizada em : 30 de Dezembro de 2024 às 14:28

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MAIS UM NÃO: Parecer do Ministério Público não autoriza a inauguração da Nova Rodoviária

Foto: Divulgação

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Através de um pedido de tutela de urgência para barrar a inauguração do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, gerou um parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) contrário ao ato inaugural neste momento. No domingo (29), o Tribunal de Contas do Estado também se manifestou contrário à inauguração sem a conclusão total da obra.

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O processo judicial nº 7069271-48.2024.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO, trata-se de uma ação popular, proposta pelo cidadão Jesuíno Silva Boabaid, e é patrocinada pelo advogado Edirlei Souza.

A decisão foi da Promotora de Justiça plantonista, Emília Oiye, que emitiu parecer “pelo deferimento da medida de urgência no sentido de que o Senhor Prefeito Municipal se abstenha em realizar a inauguração da nova rodoviária até que venham aos autos comprovantes da liberação do TCE ou de alguma outra instituição da qual dependa de autorização para a realização do ato.”

O prefeito Hildon Chaves (PSDB) insiste na entrega da obra sem a conclusão e marcou para esta segunda-feira (30), a partir das 16 horas, a inauguração da nova rodoviária. O ato está publicado no Diário Oficial, conforme Decreto nº 20.740, publicado no Dário de hoje https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C78D87A6/d7936d0e391948f581bf01d6e0132ad5d7936d0e391948f581bf01d6e0132ad5.

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