CASO TABELIÃ - Cartorária vendia certidões de nascimento

Dois casos de emissão tardia de certidão de nascimento correm na 1ª e 3ª Vara Criminal de Porto Velho. Em um dos casos, Eloene Ramos naturalizou uma boliviana como sendo brasileira e ainda mudou seu sobrenome>>

Da Redação

02 de Abril de 2008 às 08:27

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CASO TABELIÃ - Cartorária vendia certidões de nascimento

Foto: Divulgação

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A tabeliã Eloene Macedo Ramos do Cartório de Notas e Registros no distrito de Abunã, presa na manhã desta sexta(30), a pedido do delegado titular da Delegacia de Patrimônios, responde a processos na 1ª e 3 ª Vara Criminal de Porto Velho por emissão de documentos falsos e falsidade ideológica. Eleone Ramos está sendo indiciada pelo Artigo 299 do Código Penal, se condenada, poderá pegar até cinco anos de reclusão. Segundo denúncias que constam nos processos criminais contra a tabeliã, o cartório vem expedindo certidões de nascimento irregularmente. Em um dos casos, o processo 501.2005.001827-8, que tramita na Justiça desde abril de 2005, na 3ª Vara Criminal, a tabeliã expediu e lavrou sem ordem judicial uma certidão de nascimento para a boliviana Ybis Marpartida Yabo natural de Villa Beli-Bella. A certidão de nascimento falsa consta que a cidadã nasceu em Guajará-Mirim. Além da troca da nacionalidade, a tabeliã também alterou o nome para Ybis Yabo Madra conforme cópia da 2ª via da Certidão de Nascimento constante dos autos. No depoimento que consta no processo, Ybis Yabo afirma que pagou pelo documento o valor de R$ 80. Ybis já tinha certidão de nascimento boliviana, mas queria também uma brasileira. Com a certidão, a boliviana retirou carteira de identidade garantindo uma dupla cidadania ilegal, pois não cancelou a primeira. Também indiciada por falsidade ideológica, a boliviana Ybis pode pegar a mesma pena da tabeliã. *Outro caso O trabalhador rural Valdomiro Teles de Moraes, que perdeu a certidão de nascimento expedida em Ibiapaba no estado do Acre ( segundo consta nos autos do processo 501.2006.014075-0 que corre na 1ª Vara Criminal) , procurou o cartório para obter seu registro. Sem que fosse comprovada a existência de uma primeira, pois a cidade em que ele nasceu no ano de 1939 integra agora o estado do Amazonas, o cartório expediu e lavrou uma 1ª via como sendo ele natural de Eirunepé, no Amazonas. Consta da certidão de nascimento de Valdomiro, expedida no cartório de Abunã, no campo declarante, que a certidão foi “emitida a pedido do MM juiz”. Em 2002, o Ministério Público solicitou à Eloene que apresentasse a autorização que permitia a tabeliã expedir o registro tardio de Valdomiro. A tabeliã alegou que estava em seu arquivo morto e que estava com uma forte infecção no ouvido, e por isso não poderia procurar. Eloene disse que foi procurada por Valdomiro para retirar seu registro de nascimento, e que como tinha autorização do corregedor expediu a 1ª via no ano de 1988. Em 1999, Valdomiro voltou ao cartório e solicitou uma segunda via, e no tempo em que preparava o documento, Valdomiro contou que já tinha sido registrado no estado do Acre, sabendo disso, Eloene afirmou ter arquivado a certidão no cartório. No ano de 2004, o MP solicitou à cartorária que apresentasse a autorização dada pelo corregedor. Segundo consta nos autos, a tabeliã afirmou que uma forte chuva caiu sobre o prédio em que era localizado o cartório e destruiu todo seu arquivo morto, ficando inutilizado. *Jurisdição diversa Eloene Ramos também estava lavrando certidões de nascimento e de óbito fora de sua jurisdição outorgada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Em dezembro de 2005, o delegado de polícia do Distrito de Extrema solicitou ao Juiz Corregedor que apurasse a prática do crime da tabeliã quando lavrou a certidão de nascimento de Tânia Jimenez Mercado em Porto Velho. Tânia declarou que conheceu a tabeliã através da irmã que trabalhou na casa de Eloene, em Porto Velho, e que ela expediu sua certidão de nascimento sem que precisasse solicitar. O Juiz Corregedor Auxiliar de Cartórios Extrajudiciais Renato Bonifácio de Melo Dias instaurou em 2003 um processo administrativo para apurar as irregularidades cometidas pela cartorária. No processo também consta que um homem identificado como João Bosco Lopes Mendonça informou que ingressou com pedido de justificação para que fosse levado a efeito o registro tardio de óbito de seu parente, mas desistiu por conta do valor cobrado pela cartorária (R$ 30). Depois de acertado o valor de R$ 15, a tabeliã lavrou a certidão de óbito em Porto Velho. A Lei garante que a certidão de óbito deve ser emitida gratuitamente para pessoas de baixa renda, caso de João Bosco. VEJA TAMBÉM: CASO TABELIÃ – Identificados mortos usados em falsas escrituras lavradas em Abunã CASO TABELIÃ – Polícia apreende documentos e computadores em escritório na capital

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