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Auditor fiscal que tentou reter carga de fazendeiro sente-se vítima de uma armação
Auditor fiscal que tentou reter carga de fazendeiro sente-se vítima de uma armação
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Foto: Divulgação
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*O auditor fiscal Joaquim Ferreira da Costa, detido na noite da última sexta-feira (04), por ter questionado a documentação fiscal e sanitária da carga de 11 caminhões boiadeiros carregados com gado, concedeu entrevista na manhã de hoje(08) acompanhado de seu advogado, Mesquita de Figueiredo. Costa negou que estava bêbado enquanto trabalhava e que se sente vítima de uma armação para tentar desviar o maior problema nesse caso: o cumprimento dos procedimentos legais para transporte de animais, principalmente porque vinham de região que não é considerada área livre de aftosa.
*O acusado afirma que tomou apenas duas cervejas no seu horário de almoço, por volta das 11h. O fato ocorreu, aproximadamente às 20h. “Eu estava lúcido e em nenhum momento cometi excessos. Vi os caminhões e procurei pela documentação que não estava com nenhum dos motoristas. Um veículo Mitsubishi que vinha atrás do comboio parou no posto e várias pessoas estavam no carro”.
*Foi nesse momento que o empresário Marcelo Andrade se apresentou como dono da carga e não mostrou a documentação cobrada pelo fiscal. Na insistência do auditor, ele foi então pegar seu bloco de nota que estava no carro e tirou a nota ali mesmo no posto fiscal. “Como esse processo de transferência não geraria nenhuma receita para o Estado, eu permiti que ele tirasse a nota fiscal ali mesmo. Porém em nenhum momento respondeu sobre o restante da documentação obrigatória para o transporte dos animais”. Os demais documentos seriam a Guia de Transporte Animal (GTA) e o exame sorológico que comprovaria a sanidade do gado.
*Como o empresário estava fazendo muita pressão e falou ao fiscal de forma autoritária que era filho do secretário e sem poder reter a carga pois não tinha aparato policial, nem proteção, Costa liberou a carga, mas não carimbou a nota. “Eu fiquei inquieto e não consegui mais ficar dentro do posto, pois o empresário havia saído muito nervoso. Fiquei sentado em um banco do lado de fora, em no máximo meia hora, chegou o secretário de segurança, acompanhado de agentes da polícia civil e outras autoridades”. Na mesma hora, Costa foi detido e recebeu voz de prisão em flagrante por extravio de documentos e encaminhado à Central de Polícia.
*Costa afirma que não jogou documento algum no lixo, pois “não havia documento para jogar”. Segundo ele, se tivesse ido para o lixo, os documentos seriam encontrados na busca que o secretário e os agentes fizeram antes de detê-lo, no seu local de trabalho. “Sinto que estou preso para satisfazer o ego do poder”.
*O advogado de Costa entrou com pedido de liberdade provisória para que o auditor possa responder ao processo em liberdade. Figueiredo afirmou de forma incondicional ao rondoniaovivo.com que a prisão se seu cliente é um abuso de poder e uma ameaça ao Estado de Direito, pois foi preso no pleno exercício de suas atividades, quando tentava executar seu trabalho de forma legal.
*O advogado alegou ainda que se realmente, seu cliente houvesse cometido algum delito, estaria ali um policial militar para detê-lo e não um secretário de estado de segurança. “Ato este que desconheço na história do Direito. Um secretário deixar suas atividades e sair no meio da noite para ir a um posto fiscal, para atender a um pedido e beneficiar um determinado corporativismo”. (veja entrevista em vídeo)
*Leia mais sobre ao assunto:
* Advogado de fiscal preso fala ao Rondoniaovivo
* Empresário nega falta de nota fiscal e afirma que auditor estava embriagado
* Testemunha afirma que comboio de gado trafegava sem nota
* Fiscal impede entrada de gado do filho de secretário de finanças e vai preso
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