JUSTIÇA: Ministros indicados por Bolsonaro não devem integrar eventual julgamento de plano de golpe

Nunes Marques e André Mendonça fazem parte da Segunda Turma do Supremo

Último Segundo

25 de Novembro de 2024 às 05:00

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JUSTIÇA: Ministros indicados por Bolsonaro não devem integrar eventual julgamento de plano de golpe

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Os ministros que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques e André Mendonça, não devem participar de eventuais julgamentos sobre o planejamento de um golpe de Estado, investigado em inquérito da Polícia Federal.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve submeter a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise da Primeira Turma, da qual ele faz parte. Nunes Marques e Mendonça, no entanto, são da Segunda Turma.

Antes, o plenário que tinha competência para analisar processos penais, ou seja, o quórum completo, com os 11 ministros, mas a regra mudou em dezembro de 2023.

À CNN Brasil, fontes da Corte afirmaram, porém, que Moraes ainda mantém a opção de levar a pauta a plenário e, nesse caso, os ministros indicados por Bolsonaro participariam da sessão.

Avaliação de pessoas próximas ao ministro, por outro lado, é de que ele não deve fazer isso, segundo o jornal. Isso porque, além de o regimento interno, com a nova regra, apontar a competência de qual Turma deve julgar, há mais chances de uma decisão unânime no colegiado menor.

São da Primeira Turma os ministros:

· Alexandre de Moraes

· Cristiano Zanin

· Flávio Dino

· Cármen Lúcia

· Luiz Fux

Desses, três foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e um pelo ex-presidente Michel Temer.

Bolsonaro indiciado

A Polícia Federal (PF) indiciou na última quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente foi indiciado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A lista tem 37 nomes de indiciados, entre políticos, militares e ex-assessores de Bolsonaro, como o ex-ministro da Defesa e candidato a vice dele, Walter Braga Netto, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.

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