OPERAÇÃO SINAL VERMELHO: Empresas não tinham capacidade técnica para vencer licitação

Rondoniaovivo

13 de Novembro de 2018 às 11:58

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OPERAÇÃO SINAL VERMELHO: Empresas não tinham capacidade técnica para vencer licitação

Foto: Divulgação

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Paralelamente às investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o Tribunal de Contas de Rondônia apura outros supostos ilícitos envolvendo as empresas Horizontal Tintas Ltda e a Imagem Sinalização Viária Ltda que foram alvos da Operação Sinal Vermelho, na semana passada.

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No dia da Operação, o Diário Oficial do Tribunal de Contas publicou uma Decisão Monocrática do conselheiro Wilber Coimbra, onde ele narra uma série de ilicitudes que teriam sido praticadas pelas empresas, dentre elas para vencer concorrência pública nas prefeituras de Porto Velho e Ariquemes.

Segundo o conselheiro, as empresas não teriam qualificação técnica para fazer os serviços da licitação em que elas venceram. A empresa Imagem Sinalização, por exemplo, teria falseado informações nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s) e induziu o CRE/AM a emitir Certidão de Acervo Técnico “com conteúdo que seria ideologicamente falso”, pois jamais executou obras com aquelas características contidas naquelas ART´s.

Em uma dessas supostas fraudes de Atestado de Capacidade Técnica, o relatório do Tribunal de Contas aponta que pode ter havido a fabricação de dois atestados. Em um desses atestados, a Horizontal Tintas atestou que a Imagem realizou obras relativas a obras ou serviços técnicos especializados para o fornecimento e implantação de sinalização de trânsito vertical ou horizontal e semafórica em vias urbanas na cidade de Parintins, no ano de 2014.

O município de Parintins foi ouvido pelo Tribunal de Contas de Rondônia e declarou que não houve licitação e nem contratação nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 de serviços relativos a obras ou serviços técnicos especializados para o fornecimento e implantação de sinalização de trânsito vertical ou horizontal e semafórica em vias urbanas da cidade e que as duas empresas não estavam realizando nenhum serviço do tipo naquele município.

O Diretor Administrativo do Detran/AM, Senhor Amaury Gutierre do Vale, informou que a única obra de sinalização viária realizada em Parintins, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas, foi realizada pela empresa Horizontal Tintas Ltda., em 2013, inexistindo qualquer outra obra com objeto semelhante nos anos de 2014 e 2015. Portanto, “seria fraudulento o Atestado de Capacidade Técnica fornecido pela empresa Horizontal Tintas Ltda. para a empresa Imagem Sinalização Viária Ltda”.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas, a Horizontal jamais teria executado tais serviços, assim como seriam falsas as informações introduzidas pela engenheira Flávia Aparecida Mina nas ART’s n. 25.638/2014 e n. 21.240/2014, o que ensejou a utilização de tal atestado para participar de vários certames licitatórios deflagrados no Estado de Rondônia.

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