Justiça condena associação que cobrava para garantir 'Minha Casa, Minha Vida'

A Polícia Civil indentificou três vítimas do golpe e que aceitaram depor no inquérito relatado ao Ministério Público.

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Foto: Divulgação

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O Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho condenou dois diretores da Associação dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de Rondônia ASSPUFERO, por prática continuada de crime de estelionato pela cobrança indevida de dinheiro a famílias carentes que lutavam para ser incluídas como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Analice Vieira de Souza e Raimiundo de Almeida Queiroz (diretores da Asspufero) firmaram um contrato de parceria com a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Floresta (ACMABF), na Zona sul da cidade, e passaram a cobrar mensalidades de alguns interessados sobre a promessa de que iriam ser contempladas no sorteio.

Os golpes aconteceram entre os anos de 2012 e 3013 e as cobranças vinham eram feitas com o nome de "taxas administrativas", no valor de R$ 15 a R$ 20 e quem não pagava era ameaçado de serem excluídos do benefício. A Polícia Civil indentificou três vítimas do golpe e que aceitaram depor no inquérito relatado ao Ministério Público. Uma das vítimas, Francisco Maciel da Silva, disse que não foi sorteado, nem teve o dinheiro devolvido.

Para o Ministério Público, os réus agiram com ardil porque nenhuma das entidades estavam habilitadas para atuar no Programa e induziram a erro suas vítimas mediante, cobrando taxas indevidamente, utilizando falsas promessas, trazendo prejuízos às vítimas, configrando assim o crime de estelionato. Segundo os acusados, as taxas cobradas eram apenas para a manutenção dos trabalhos da associação e negaram ter praticado crime.

Cada um recebeu pena de 1 ano e dois meses de prisão no regime aberto, mas só Analice Vieira terá de pagar multa de R$ 939. Cabe recurso da sentença. 

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