MP apura suposta demora na nomeação de servidores aprovados em concurso da Supel

MP apura suposta demora na nomeação de servidores aprovados em concurso da Supel

MP apura suposta demora na nomeação de servidores aprovados em concurso da Supel

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, está apurando possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de servidores comissionados na Superintendência de Licitações (Supel), em detrimento da nomeação e posse de aprovados em concurso público.
No início deste mês, o MP instaurou Procedimento Preparatório para verificar notícia de que candidatos aprovados em concurso para provimento do cargo de técnico em licitações e contratos do quadro da Supel estariam aguardando nomeação e posse, sendo estas supostamente adiadas, enquanto as funções que deveriam ser exercidas pelos aprovados em concurso estariam sendo exercidas por servidores comissionados.
O Ministério Público apura se há na Supel servidores comissionados exercendo funções que não são compatíveis com as atribuições de direção, chefia e assessoramento, em afronta ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que 'as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos de comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento'.
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