MPF/RO recomenda que prefeituras prestem contas sobre recursos federais voltados à saúde indígena

São três recomendações que orientam também a elaboração de um plano de aplicação do recurso destinado à saúde indígena de seis municípios de Rondônia

MPF/RO recomenda que prefeituras prestem contas sobre recursos federais voltados à saúde indígena

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) fez três recomendações voltadas aos municípios que recebem da União o Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI). O MPF/RO recomenda que as prefeituras de Guajará-Mirim, Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal e Alta Floresta apresentem a prestação de contas do recurso enviado a cada município e destinado à saúde das populações indígenas. O MPF/RO também orienta que sejam elaborados planos de aplicação dos saldos remanescentes do IAB-PI, que constam em poder dos municípios. Guajará-Mirim tem o prazo de 40 dias para confirmar o acatamento da recomendação. Porto Velho tem o prazo de 15 dias e o restante deve apresentar resposta em até 30 dias.
O IAB-PI é um recurso federal destinado à assistência das populações indígenas para assistência ambulatorial e hospitalar. Os recursos remanescentes estão em caixa desde 2010, quando os valores passaram a ser repassados diretamente aos municípios. A aplicação do Incentivo deve ser feita conforme o plano de aplicação, que deve ser elaborado em conjunto com as comunidades indígenas, para que sejam identificadas as áreas prioritárias de atuação.
O procurador da República Leandro Fernandes expõe que tal avaliação deve ser feita e logo seja elaborado o plano de aplicação, pois “a população indígena não vem recebendo a prestação de serviços na área da saúde de forma digna e eficiente, não se justificando a existência de recursos em conta sem a devida aplicação e conversão desses recursos em ações de saúde para os povos destinatários”.
A mesma constatação está nas recomendações feitas pela procuradora da República Walquiria Picoli aos municípios de Guajará-Mirim e Porto Velho. Ela complementa explicando que as prefeituras “observem, na elaboração do plano, as regras contidas em portaria do Ministério da Saúde, e submetam a versão final ao secretário de saúde indígena”.
Após a confirmação de acatamento, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal, Alta Floresta e Guajará-Mirim têm o prazo de 60 dias, contados a partir da prestação de contas, para elaborar o plano de aplicação do saldo remanescente do IAB-PI. Porto Velho tem o prazo de 40 dias a partir do acatamento.
As recomendações foram emitidas na última segunda-feira, 10 de dezembro, data que marcou o Dia D da Saúde Indígena, ocasião em que as unidades do MPF em todo o país ajuizaram ações civis públicas e expediram recomendações para garantir melhor atendimento à saúde dos índios.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS