A Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a suposta invasão ocorrida na residência de uma magistrada da Justiça do Trabalho de Rondônia na madrugada de segunda-feira (13/8). O conselheiro do CNJ e membro do grupo Gilberto Valente Martins desembarca, nesta terça-feira (14/8), em Porto Velho (RO), para coletar informações sobre o caso.
A notícia sobre a suposta invasão à casa da magistrada foi relatada à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que encaminhou o caso à Comissão do CNJ. A juíza é testemunha em investigação sobre supostas irregularidades no pagamento de precatórios da Justiça do Trabalho do Estado. A partir das provas coletadas, o Conselho vai definir quais providências poderão ser tomadas para garantir a segurança da magistrada.
No mês passado, o plenário do CNJ referendou, por unanimidade, liminar concedida pela ministra Eliana Calmon suspendendo o pagamento pela União de um precatório da Justiça trabalhista de Rondônia que poderia acarretar em prejuízo aos cofres públicos de até R$ 5 bilhões. De acordo com apuração preliminar do Conselho, o caso envolve ameaças à vida de juízes e funcionários da Polícia Federal e do Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT 14).