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Redução da maioridade penal é tema de debate em colóquio no MP de Rondônia
Redução da maioridade penal é tema de debate em colóquio no MP de Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Colóquio contou com a participação do deputado federal por Rondônia, Marcos Rogério, que é contrário à proposta de redução da maioridade penal contida na reforma do Estatuto da Criança em tramitação no Congresso Nacional. O Promotor de Justiça Luiz Ramidoff disse que tem ao menos 16 argumentos contrários à redução da maioridade e defendeu mais recursos no orçamento público para políticas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Marcelo Lima de Oliveira, também se pronunciou contrário à redução da maioridade, mas disse que é preciso exaurir as discussões sobre o tema, inclusive ouvindo os que são favoráveis à proposta. “O tema discutido hoje neste colóquio é ligado à segurança, educação e a outras áreas, e é um dos mais polêmicos na atualidade”, ressaltou.
O colóquio teve como debatedores representantes da Pastoral do Menor na Região Norte, Pastoral da Juventude em Porto Velho, Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, entre outras entidades.
As atividades referentes aos 22 anos do Estatuto da Criança se encerram neste sábado, dia 14 de julho, a partir das 8 horas, com um ato público em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com saída da Praça Madeira Mamoré, seguindo pela Avenida 7 de setembro, Tenreiro Aranha, Carlos Gomes e Farquhar, retornando à Praça Madeira Mamoré.
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