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Claro pode pagar multa de R$ 6,2 milhões por cobrança indevida em serviço de mensagens

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Da Redação
24 de Abril de 2012 às 15:46
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Claro pode pagar multa de R$ 6,2 milhões por cobrança indevida em serviço de mensagens

Foto: Divulgação

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O DPDC/MJ (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça) iniciou um processo administrativo contra a Claro nesta terça-feira (24). A operadora é suspeita de oferecer um serviço a usuários de celular que tem renovação automática e não notifica o consumidor sobre a operação. Caso a companhia seja declarada culpada, ela deverá pagar uma multa de R$ 6,2 milhões.
A ação instaurada pelo DPDC deve apurar as denúncias feitas pelo Procon-TO (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de que a operadora estaria cobrando indevidamente dos consumidores serviços de músicas e mensagens, por meio de renovação automática. Um dos serviços citados no processo é o “Club Dance”, que oferece conteúdo para quem assina uma mensalidade.
O Procon-TO enviou para o DPDC documentos de vários consumidores demonstrando as cobranças indevidas. Após examinar os documentos e ouvir a Claro, o departamento concluiu que há indícios de infração de direitos do consumidor e de prática comercial abusiva.



Após a notificação, a Claro tem dez dias para apresentar sua defesa. Caso haja irregularidades, a companhia poderá pagar uma multa de R$ 6,2 milhões, segundo prevê o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
 

 
 
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