Justiça Eleitoral mantém prefeito de governador Jorge Teixeira no cargo

A ação visava a perda do mandato do alcaide municipal por suposta captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas últimas eleições do Município de Governador Jorge Teixeira,

Assessoria

23 de Março de 2018 às 14:25

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Justiça Eleitoral mantém prefeito de governador Jorge Teixeira no cargo

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A 27ª Zona Eleitoral, instalada na Comarca de Jaru, decidiu no último dia 20 de março extinguir uma ação por suposto abuso de poder ajuizada contra o Prefeito João Alves Siqueira, conhecido eleitoralmente como João Paciência.

A ação, ajuizada por seus adversários, visava a perda do mandato do alcaide municipal por suposta captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas últimas eleições do Município de Governador Jorge Teixeira, quando o então vice- prefeito João Paciência concorreu ao cargo de titular contra a então prefeita “Cida do Nene”

Consignou o magistrado do caso em sua sentença que a ação sequer deveria ser analisada haja vista que “a utilização do subterfugio de procuração falsa - a fim de burlar o termo final para ajuizamento da demanda - não tem o condão de produzir efeitos, entendo ter ocorrido o advento da preclusão consumativa, ensejando a consequente extinção do feito”.

O MM Juiz da 27ª Zona Eleitoral de Jaru/RO, Dr Elsi Antônio Dalla Riva, no uso das atribuições legais, pelo presente, torna pública a decisão abaixo transcrita, para ciência e manifestação dos interessados.

Representação nº 1-53 2018 6 22 0027, Classe: 42.

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