A Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025, organizada para conceder a prestação de serviços de água e esgoto em 42 municípios de Rondônia, terminou sem a apresentação de propostas. De acordo com fonte ouvida por
Rondoniaovivo, o prazo para a entrega dos envelopes encerrou-se às 12h, no horário de Brasília, sem o registro de empresas ou consórcios participantes para o contrato estimado em R$ 8,477 bilhões por um período de 35 anos.
A ausência de ofertas ocorre após questionamentos jurídicos e institucionais. Uma ação popular em tramitação na 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho solicitou a suspensão do edital devido a dúvidas sobre a estrutura da Tarifa Social, os limites de desconto na tarifa e os critérios de outorga. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) se manifestou favoravelmente à suspensão temporária do processo até a apresentação de esclarecimentos técnicos pendentes.
A discussão sobre a transferência do serviço se baseia em dados de municípios rondonienses com operações privatizadas. Em Rolim de Moura, a agência reguladora municipal autorizou um reajuste de 5,19% na conta de água e esgoto, fixando a tarifa base em R$ 6,90 por metro cúbico e prevendo cobranças operacionais entre R$ 61,46 e R$ 705,42 para serviços de religação. Como contou Rondoniaovivo, em Ariquemes, moradores registraram reclamações e vídeos sobre o fornecimento de água barrenta e imprópria para o consumo pela concessionária local.
Outros lugares
Levantamentos sobre concessões de saneamento em outros estados indicam mudanças na gestão financeira e de pessoal após a entrada de empresas privadas. Estudo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) sobre a Sabesp apontou que o lucro líquido médio anual subiu de R$ 3,4 bilhões para R$ 9,2 bilhões. O relatório indicou que esse resultado financeiro foi acompanhado da demissão de 47% do quadro de funcionários próprios e de um aumento de 70% nas reclamações de usuários registradas na agência reguladora estadual.