PROBLEMA ESTURTUAL: Mais de 188 mil bebês nasceram de vítimas de violência infantil em 10 anos

Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo menores de 14 anos é enquadrada como estupro de vulnerável

Rondoniaovivo

14 de Junho de 2026 às 07:00

Atualizada em : 15 de Junho de 2026 às 09:05

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PROBLEMA ESTURTUAL: Mais de 188 mil bebês nasceram de vítimas de violência infantil em 10 anos

Foto: Reprodução

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Dados do Ministério da Saúde revelam uma realidade alarmante no Brasil: entre 2015 e 2024, crianças vítimas de estupro deram à luz 188.769 bebês. O levantamento, baseado nos registros de nascidos vivos, mostra que, em média, sete a cada mil nascimentos ocorridos no período foram de meninas com menos de 14 anos.

Somente em 2024, ano mais recente com dados consolidados, foram registrados 12.004 nascimentos de mães com idade entre 10 e 14 anos. Outros três bebês nasceram de meninas com menos de 10 anos.

Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo menores de 14 anos é enquadrada como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. O crime prevê pena de oito a 15 anos de prisão.

Para o sociólogo Cauê Martins, coordenador temático de infância e adolescência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números refletem um problema estrutural e preocupante.

“Esses números nos assustam. A gente está diante de uma naturalização desse tipo de situação envolvendo crianças e adolescentes. É um número que reflete uma situação real que estamos vivendo em nosso País”, afirmou.

O tema ganhou novos contornos após a decisão do Senado Federal de suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamentava o acesso ao aborto legal em casos envolvendo meninas menores de 14 anos.

A norma permitia a interrupção da gestação em qualquer fase da gravidez nos casos de estupro de vulnerável, além das situações já previstas em lei, como risco à vida da gestante e casos de anencefalia fetal.

Na última terça-feira (2), os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspendendo a resolução. A votação ocorreu em sessão remota, durou pouco mais de um minuto e foi realizada sem debates entre os parlamentares. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Segundo especialistas, a suspensão da resolução poderá impactar principalmente meninas e adolescentes de famílias mais pobres, que dependem exclusivamente do sistema público para acessar serviços de saúde.

“A depender da classe social que essas meninas façam parte, algumas vão continuar tendo acesso pela via privada e outras não. Isso precisa ser ressaltado: quem vai deixar de acessar o serviço”, observou Cauê Martins.

Os dados reforçam o desafio enfrentado pelo país no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Organizações de proteção à infância alertam que os registros de nascimentos representam apenas parte de um problema ainda maior, já que muitos casos de abuso permanecem sem denúncia ou acompanhamento das autoridades.

Enquanto o debate sobre o aborto legal segue dividindo opiniões no Congresso e na sociedade, especialistas defendem o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização dos autores de violência sexual contra menores de idade.

A visão das religiões sobre o tema

O aborto é um dos temas mais controversos do mundo e as religiões apresentam entendimentos bastante diferentes sobre a questão.

Cristianismo

No Cristianismo, especialmente entre católicos e evangélicos, predomina a visão de que a vida humana começa na concepção, tornando o aborto moralmente inaceitável por ser considerado uma interrupção da vida de um ser criado por Deus.

Espiritismo

No Espiritismo, a prática também é geralmente condenada, pois a doutrina ensina que o espírito inicia seu processo reencarnatório ainda na gestação.

Judaísmo

Já o Judaísmo adota uma abordagem distinta, priorizando a vida e a saúde da mãe, permitindo o aborto em determinadas circunstâncias.

Religiões afros

Em religiões afro-brasileiras, como Umbanda e Candomblé, não há uma condenação doutrinária rígida, sendo a decisão tratada de forma mais individual.

Budismo

No Budismo, embora o princípio da não violência leve muitos adeptos a desencorajar o aborto, a análise costuma considerar fatores como compaixão, consciência e contexto pessoal.

Direito ao esquecimento

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