REGULAMENTAÇÃO: Sesau terá que apresentar até dia 10 proposta das escalas de plantão

Assessoria

05 de Outubro de 2023 às 18:00

Atualizada em : 06 de Outubro de 2023 às 15:47

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REGULAMENTAÇÃO: Sesau terá que apresentar até dia 10 proposta das escalas de plantão

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Uma reunião realizada na terça-feira 03.10 pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Rondônia, a pedido do SINDSAÚDE-RO, resultou em um encaminhamento importante para as pautas de reivindicação do servidor da saúde estadual.

Após um entendimento entre as partes, a SESAU terá até o dia 10 de outubro para apresentar uma proposta para regulamentar as escalas de plantão das unidades de saúde (12 x 24 / 12/72 e 24/96); E dos servidores administrativos das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, conforme o expediente do CPA. A mudança deverá ser feita através de um Projeto de Lei Complementar, cuja minuta será apresentada no próximo dia 10 de outubro, na Sesau, aos sindicatos.

A proposta entrará em debate com os sindicatos e poderá sofrer algumas modificações e só então apresentada à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no dia 30 de outubro.

PONTO ELETRÔNICO

Outro assunto que foi pauta da reunião foi o ponto eletrônico que tem prejudicado todos os servidores lotados nas unidades de saúde de todo o Estado. O SindSaúde acusou a precariedade do software responsável pela coleta dos pontos eletrônicos e quer que o sistema seja trocado, pois apresenta inúmeras inconsistências e não foi programado para controle de escalas de plantão.

As inconsistências no sistema têm levado servidores a serem penalizados com até 120 dias sem pagamento nos plantões extras. “Quem cumpre plantão extra não é porque quer, é porque precisa. Quando há suspensão de pagamento por inconsistência no sistema, o servidor fica no prejuízo, pois suas contas vencem e ele terá que pagar com juros. O Estado quando erra, não ressarce esses juros ao servidor”, disse a presidente Célia Campos.

Sobre o bloqueio de pagamento, o secretário Jeferson Rocha “que realmente há uma falha no software”, mas que já foram adquiridos (softwares) novos, com duzentos tipos de escala, que está sendo testado para padronizar o setor.

PISO DA ENFERMAGEM

O Piso da Enfermagem foi o último item da pauta. O Diretor Maicon Martins questionou ao secretário da Sesau o motivo pelo qual o Estado ainda não ter implantado o Piso Nacional da Enfermagem, como prevê a legislação federal, e já com o repasse efetuado pela União aos cofres do Executivo estadual.

O secretário disse que será implantada a complementação do piso salarial nesse mês de outubro, junto com o retroativo ao mês de maio. A complementação, no entanto, segundo o Sindsaúde, é errônea porque o Estado não informou o vencimento dos servidores na Referência 1, Classe A, do PCCR.

“O que a estada fez foi informar o vencimento atual do servidor. Desta forma, muitos servidores não receberão nenhuma diferença. Progressão não é aumento de salário, portanto, não entra no cálculo do piso”, disse o Diretor.

O Sindsaúde vai questionar a Sesau sobre a forma como foi feita a remessa das informações ao Ministério da Saúde para que elas sejam revistas e corrigidas para que os servidores não sejam prejudicadas por um erro administrativo.

“O que estamos pedindo é que o Estado apenas informe os dados conforme orientação do Ministério da Saúde. O dinheiro para pagamento da diferença não sai dos cofres do Estado e sim da União, portanto não trará prejuízo algum aos cofres estaduais”, disse Maicon Martins.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O pagamento do auxílio-alimentação motivou reclamações dos sindicalistas. O Diretor do Sindsaúde Maicon Martins questionou os motivos dos servidores da saúde receber R$ 250 de auxílio-alimentação e outras secretarias R$ 1.500,00.

O secretário Jeferson Costa Rocha disse que já encaminhou à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) a realização de impacto financeiro, para depois ser encaminhada à Mesa Permanente de Negociação (MENP) e discussão com o sindicato.

“Esse tratamento diferenciado não justifica. O servidor da saúde quer ser reconhecido ou pelo menos ser tratado com a mesma isonomia”, comentou Maicon Martins.

Após a reunião, os diretores do Sindsaúde Jová Gomes (Secretário-Geral), Golbery Paixão (Diretor Financeiro), Gilson Dias da Silva (Assessor Jurídico) e Maicon Martins, da Diretoria Financeira, agradeceram a deputada Cláudia de Jesus – Presidente da Comissão de Saúde, que encampou pauta de reivindicação tão importante para os servidores.

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