PROJETO: MPRO e MPT assinam termo de cooperação para ação no Sistema Prisional

O Termo de Cooperação técnica tem por objetivo estabelecer a mútua cooperação técnica entre as partes, por meio da criação do “Projeto de Ação Integrada Sistema Prisional”

Ascom MP

24 de Outubro de 2018 às 15:10

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PROJETO: MPRO e MPT assinam termo de cooperação para ação no Sistema Prisional

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, e a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho Rondônia/Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, assinaram na manhã desta quarta-feira, 24 de outubro, na sede do MPRO, em Porto Velho, um Termo de cooperação Técnica para promoção de conhecimento técnico-científico, capacitação, realização de inspeções, fiscalizações do meio ambiente do trabalho no sistema prisional.

O Termo de Cooperação técnica tem por objetivo estabelecer a mútua cooperação técnica entre as partes, por meio da criação do “Projeto de Ação Integrada Sistema Prisional” que prevê a troca de informações, conhecimento e experiências e potencializar a qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais de ambas instituições, sejam eles membros ou servidores, em assuntos técnico-científicos, jurídicos e não jurídicos relativos ao Sistema Prisional, por meio de realização de capacitações, oficinas, seminários e outros.

O termo visa ainda a realização de inspeções e fiscalizações no Sistema Prisional, de modo a promover uma maior celeridade e eficiência nestas ações, com um melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais; criação de condições e iniciativas que promovam à melhoria do ambiente de trabalho no sistema prisional e realização conjunta, no que couber, da fiscalização da destinação ao projeto, de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Condutas firmados pelo MPT e de indenizações por dano moral coletivo em ações civis públicas.

Também foi assinado Termo de Cooperação Institucional entre o MPRO e MPT-RO para destinação de bens e/ou valores oriundos de Termo de Ajustamento de Conjunta ou Ação Civil Pública a entidades ou Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), instituído pela Lei Estadual nº 944/2017, desde que a destinação contemple áreas de atuação pertinentes concomitantemente às atribuições do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!