JULGAMENTO: Por 3 votos a 2, STF livra Bolsonaro de denúncia por racismo

Placar estava empatado em 2 a 2 quando Alexandre de Moraes trouxe seu voto pela rejeição da acusação

UOL

11 de Setembro de 2018 às 16:34

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JULGAMENTO: Por 3 votos a 2, STF livra Bolsonaro de denúncia por racismo

Foto: Divulgação

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Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, rejeitar a denúncia pelo crime de racismo contra o deputado e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Moraes foi o último ministro a votar, nesta terça-feira (11), e defendeu que a acusação contra Bolsonaro não deveria se transformar em um processo penal. A decisão livra o deputado, que se recupera de um ataque a facadas sofrido na última quinta-feira, de responder na Justiça às acusações.

Além de Moraes, votaram contra a abertura de processo os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram a favor da abertura de processo.

Em seu voto, Moraes afirmou que as declarações de Bolsonaro não chegaram a caracterizar "discurso de ódio" e estiveram dentro dos limites da crítica política.

Para Moraes, a proteção da Constituição aos deputados por suas opiniões não abrange o discurso de ódio, mas as declarações do capitão não chegaram a configurar essa hipótese.

"Não me parece que caracterizam essas frases, por piores que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica contra negros, refugiados e estrangeiros, o que, aí sim, caracterizaria discurso de ódio e, aí sim, estaria fora dos limites da imunidade [parlamentar]", disse Moraes.

"Eu não tenho nenhuma dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade e, em relação aos quilombolas, total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado", disse o ministro.

O julgamento havia sido suspenso há duas semanas por um pedido de vista de Moraes quando o placar estava empatado por dois votos a dois. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra o recebimento da denúncia, e os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber defenderam o recebimento da acusação. A Primeira Turma é composta por cinco ministros.

Na fase de recebimento da denúncia, cabe à Justiça analisar se a acusação traz elementos suficientes para que seja dado prosseguimento à ação. Se houver, é aberto um processo penal e o investigado se torna réu. Apenas ao fim do processo é que há decisão sobre se o investigado é culpado ou inocente das acusações.

Bolsonaro foi acusado de racismo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por sua fala em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017. Segundo a Procuradoria, o deputado teria usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

A denúncia cita frases de Bolsonaro no evento, como essa sobre os quilombolas: "Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado [sic] com eles".

A Procuradoria afirma que Bolsonaro "tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra arroba. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos", diz trecho da denúncia.

A defesa de Bolsonaro diz que suas falas buscaram criticar as políticas de demarcação de terras.

Como votaram os ministros

Os outros quatro votos que determinaram o resultado foram proferidos na sessão do dia 28 de agosto, antes do pedido de vista.

Primeiro ministro a votar, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, foi contra o recebimento da denúncia. Em seu voto, afirmou que as declarações de Bolsonaro não configuram falas discriminatórias e estão dentro dos limites da liberdade de expressão, além de estarem protegidas pela imunidade que os parlamentares têm por seus discursos e manifestações.

O ministro Luix Fux votou contra o recebimento da denúncia e afirmou que as declarações de Bolsonaro não configurariam crime.

"Mas o contexto do discurso, analisando o propósito do discurso de se apresentar como um político talvez com propostas radicais, o que eu verifico é que na essência houve uma crítica contundente às políticas públicas, como destacou o ministro Marco Aurélio", disse o ministro.

Favorável ao recebimento da denúncia, Barroso afirmou que o uso de expressões como "arroba" para se referir aos negros quilombolas pode configurar o crime de racismo.

"Arrobas e procriador são termos utilizados para se referir a animais irracionais, a bichos, e, portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos, eu considero, em tese, para fins de recebimento da denúncia, um elemento plausível à violação do artigo 20 da Lei dos Crimes Raciais", disse o ministro.

Em seu voto, Barroso também mencionou declarações de Bolsonaro sobre homossexuais citadas pela Procuradoria na denúncia, que não foram proferidas durante o discurso no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro teria feito as seguintes declarações:

"Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo".
"Não vou combater nem discriminar, mas, seu vir dois homens se beijando na rua, vou bater".

Para Barroso, a menção a atos de violência se traduz como incitação ao crime.

"Eu acho importante que se diga que a homofobia mata e portanto nós não devemos tratar com indiferença discursos de ódio, discursos de agressão física em relação a pessoas que já sofrem outros constrangimentos na vida", disse o ministro.

A ministra Rosa Weber fez um voto breve, apenas acompanhando a posição de Barroso.

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