Seduc divulga lista de servidores com acúmulo indevido de cargos

A orientações para regularização da situação é no prazo de 15 dias.

Assessoria

27 de Abril de 2018 às 08:12

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Seduc divulga lista de servidores com acúmulo indevido de cargos

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Secretaria de Estado da Educação divulgou ontem, dia 25/04/2018, o Memorando-Circular nº 06/2018/SEDUC-GLOT contendo a lista de trabalhadores em educação com acúmulo indevido de cargos e funções públicas, bem como as orientações para a regularização da situação, em atendimento ao processo nº 03864, do Tribunal de Contas do Estado.

Existem os casos em que o acúmulo é lícito devendo o servidor apenas comprovar a compatibilidade do cumprimento da carga horária. Existem os casos em que a legislação veda o acúmulo, devendo o servidor optar por um dos cargos.

Também há situações que o acúmulo é ilegal e a lotação é incompatível. Da mesma forma, esses devem optar por um dos cargos.

Há ainda os casos em que apenas a lotação é incompatível, devendo o servidor regularizar a situação, e os casos em que o acúmulo ultrapassa a carga horária máxima que é de 60 horas semanais. Nesse caso o servidor regulariza a situação solicitando a redução da carga horária.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o sindicato está à disposição para orientar os trabalhadores em educação que tiverem dúvidas, bem como para defendê-los no que estiver dentro da legalidade.

Já os casos que não estiverem dentro da lei, o Sintero orienta aos servidores para que regularizem o mais rápido possível para evitar as consequências.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!