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PORTO VELHO: Prefeitura corta 20% de comissionados e proíbe concurso
As medidas foram publicadas nesta quinta-feira 01.02 no Decreto 15.048, assinado pelo prefeito Hildon Chaves
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Foto: Divulgação
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Depois de receber um puxão de orelha do Tribunal de Contas do Estado por estar gastando demais com a folha de pagamento dos servidores, o município de Porto Velho estabeleceu uma série de medidas para o controle de gastos em todos os órgãos da administração pública direta e indireta, que vão desde a proibição de contratação de servidores comissionados até a realização de concurso público.
As medidas foram publicadas na última quinta-feira (01/02), no Decreto 15.048, assinado pelo prefeito Hildon Chaves. Nas considerações feitas pelo Chefe do Executivo Municipal constam como justificativa para o arrocho das contas, a instabilidade econômica que impactou na arrecadação, em decorrência na queda das atividades econômicas, dentre outros motivos.
Outras medidas previstas pelo Decreto estão: a proibição de cedência de servidor municipal para outros órgãos, suspensão de negociação salarial com servidores públicos, e ainda o envio de projetos de Lei à Câmara Municipal que acarretem aumento de despesa. Com a medida, pelo menos 20% dos cargos comissionados deverão ser cortados da despesa mensal da Prefeitura.
As secretarias de Administração (Semad), Fazenda (Semfaz), Procuradoria Geral (PGM) e Controladoria Geral (CGM) ficarão responsáveis pelo controle, fiscalização e aplicação do Decreto.
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