Justiça concede prazo para prefeitura contratar monitores em transporte escolar

A medida foi deferida em função de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em razão das deficiências constatadas por um promotor de justiça.

Da Redação

27 de Julho de 2017 às 08:39

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Justiça concede prazo para prefeitura contratar monitores em transporte escolar

Foto: Divulgação

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O juiz Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, que responde pela comarca do município de Corumbiara, determinou ao Poder Executivo local melhorias nas condições dos ônibus que realizam transporte de estudantes na cidade, além estabelecer prazo para a contratação de servidores para trabalhar no setor.

A medida foi deferida em função de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em razão das deficiências constatadas por um promotor de justiça.

Em seu despacho, o juiz concedeu cinco meses de prazo para a prefeitura realizar a contratação e disponibilização de profissionais monitores para trabalhar nos coletivos, visando garantir a segurança dos alunos.

O prazo estabelecido seria suficiente para a prefeitura realizar o trâmite legal dos procedimentos para a realização de processo seletivo simplificado a fim de contratar os servidores.

Outra medida alcançada pela sentença atende ao requerimento da promotoria no sentido de proporcionar mais conforto aos usuários do transporte escolar através da instalação de cortinas nas janelas dos ônibus.

Esta determinação deve ser cumprida imediatamente, posto que haverá em breve inspeção nos coletivos por oficial de justiça para conferir se a determinação foi obedecida.

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