Em nota desencontrada prefeitura tenta se eximir de acidente no rio Madeira

De acordo com a própria nota da prefeitura, a licença emitida pela SEMA se baseou em um parecer ambiental em especifico que afirmou que não teria problema a atividade de carga e descarga, porém não incluía nesse debate a utilização de caminhões na área.

Da Redação

16 de Agosto de 2016 às 16:56

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Em nota desencontrada prefeitura tenta se eximir de acidente no rio Madeira

Foto: Divulgação

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A prefeitura de Porto Velho tentou esclarecer à sociedade sobre os pontos envolvendo a legalidade de funcionamento do porto que desabou na margem direita do rio madeira, no bairro Triângulo.

Em uma nota pouco compreensível o poder executivo do município afirma que o porto funcionava na ilegalidade, pois a validação de suas operações apenas seria ratificada com a licença de operação emitida por quatro secretarias a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – SEMUR, a Secretaria de Trânsito e Transporte – SEMTRAN, a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e a Secretaria de Fazenda – SEMFAZ.

O esclarecimento da prefeitura confirma que houve uma incapacidade desses órgãos em fiscalizar e impedir que o acidente acontecesse uma vez que o porto funcionava normalmente, inclusive com uma Licença Ambiental emitida pela SEMA.

Ou seja, segundo a nota da prefeitura os representantes da SEMA acreditavam que um porto estaria em funcionamento utilizando transporte de pequeno porte como bicicletas e carroças para levar seus produtos.

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Esse caso chamou a atenção sobre a real eficiência dos órgãos de fiscalização do município no que se trata à defesa de áreas naturais, assim como a integridade dos cidadãos que não poderiam instalar empreendimentos em áreas de riscos.

Ao que tudo indica uma omissão ou incompetência generalizada entre diversos órgãos fiscalizatórios da prefeitura de Porto Velho contribuíram para o acidente que ainda ameaça a integridade do rio Madeira com o despejo de material químico na água. Veja nota:

Em relação ao desmoronamento ocorrido em 13 de agosto deste ano, no Bairro Triângulo, no local onde eram realizadas atividades de carga e descarga de produtos, associadas a ações de estaleiro, o município de Porto Velho vem a público esclarecer que, tais atividades desenvolvidas não possuíam autorização de funcionamento, nem mesmo licença de obra, uma vez que o licenciamento, no âmbito municipal, se dá de forma articulada entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – SEMUR, a Secretaria de Trânsito e Transporte – SEMTRAN, a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e a Secretaria de Fazenda – SEMFAZ. Somente após a autorização de todos esses órgãos é que um empreendimento está homologado para operar, o que não ocorreu.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo veda a instalação de portos nessa área da cidade e, por isso, nenhuma autorização de funcionamento foi concedida.

A notícia de que a empresa estaria autorizada a operar por uma licença da SEMA não é verdadeira por não ser essa uma atribuição isolada dessa secretaria. Existe, sim, um parecer ambiental específico, sobre o procedimento de carga e descarga, informando que a carga e descarga em si não afetaria o ambiente, mas não trata de trânsito de caminhões e carretas, até mesmo por ser isso uma atribuição da SEMTRAN e não da SEMA.

Desse modo, o Município também lamenta o fato ocorrido e reafirma o seu compromisso na garantia da legalidade de seus atos em defesa do ordenamento urbano.

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