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Sema destaca nota publicada pela Sedam que afirma que processo apreendido é de sua competência
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Foto: Divulgação
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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia publicou Nota Pública em sua página oficial na tarde de quarta-feira (18/11), informando que o processo objeto de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho é de sua competência. Inclusive, que o mesmo foi licenciado pela Coordenadoria de Licenciamento Ambiental (COLMAMP) em âmbito estadual.
A ação realizada pelo Ministério Público (MP) em parceria com a Polícia Civil e autorizada pelo Poder Judiciário, ocorreu na última sexta-feira (13/11). Na oportunidade, A SEMA se manifestou afirmando que compreendia o papel do MP em defesa da sociedade, mas reafirmou que a competência dos autos era da SEDAM. Por outro lado, a Nota assinada pelo secretário Vilson De Salles Machado diz que sua pasta está tomando as providências legais.
Veja a Nota Oficial da SEMA na íntegra:
http://www.portovelho.ro.gov.br/artigo/nota-oficial-sema
Veja Nota Pública da SEDAM na íntegra
http://www.sedam.ro.gov.br/index.php/noticias/706-nota-publica
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