Audiência Pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias

Da Redação

07 de Maio de 2015 às 17:45

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Audiência Pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: Divulgação

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As diretrizes orçamentárias dos projetos que deverão ser executados pelo Governo do Estado em 2016, foram debatidas em audiência pública, promovida pela Secretaria de Estado

do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), na terça-feira (5), no auditório da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Com participação efetiva dos representantes das Unidades Orçamentárias do Estado, incluindo os Poderes, e algumas representações da sociedade civil, a reunião teve, entre outros objetivos, dar continuidade ao processo participativo na elaboração das peças orçamentárias desenvolvidas pelo Governo.

O debate teve início após o secretário da Sepog, George Braga, apresentar a minuta do projeto de lei já com as contribuições recebidas pela equipe de Planejamento Governamental através do e-mail (sugestoesldo2016@sepog.ro.gov.br), disponibilizado desde fevereiro, e resultante de reuniões periódicas com representantes dos órgãos do executivo e Poderes.

George lembrou que muito mais que cumprir a legislação federal que determina a realização de audiências públicas para construção dos instrumentos orçamentários, o debate utilizando a metodologia participativa, adotado pelo executivo há cinco anos, está consolidado. “Não tem como voltar neste processo. Este modelo permite o planejamento real. Não é só repetir o que está no papel. Passamos por dificuldades e esta metodologia nos permite olhar para mesma direção e eleger prioridades juntos”, ressaltou.

De acordo com o documento, as prioridades do Poder Público incluem a elevação da qualidade de vida, a redução das desigualdades sociais entre regiões, inclusão social, oferta de serviços públicos com qualidade e ênfase para educação, saúde e segurança; O desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental e territorial, a competitividade, o equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão, o combate à pobreza e extrema pobreza; entre outras.

No site da Sepog (www.sepog.ro.gov.br) , no ‘banner LDO 2016’, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa antes do próximo dia 15.

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